
Legalidade
TJ extingue pedido de JHC e mantém decisão que libera posse de Otávio Lessa na Arsal
Desembargador Márcio Roberto concluiu que governador eleito utilizou via inadequada; legalidade da nomeação ainda não foi julgada definitivamente

Desembargador Márcio Roberto concluiu que governador eleito utilizou via inadequada; legalidade da nomeação ainda não foi julgada definitivamente