WhatsApp faz acordo com autoridades e usuário terá 90 dias para aceitar termos de uso

Facebook aceitou estender o prazo após conversas com Ministério Público, ANPD, Ministério da Justiça e Cade

Às vésperas da atualização nos termos de uso do WhatsApp, em vigor neste sábado (15), o aplicativo chegou a um acordo com autoridades brasileiras e vai permitir que usuários utilizem o serviço de mensagens sem concordar com a nova política de privacidade por mais 90 dias.

Após uma série de conversas entre o Facebook, detentor do aplicativo, com o Ministério Público Federal, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o Ministério da Justiça e o Cade, um novo prazo foi estabelecido. Uma nota conjunta foi publicada.

"O WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data", dizem as autoridades.

Nesses três meses, as quatro autoridades farão novas análises e questionamentos.

A atualização dos termos de serviço determina que empresas que contratem o Facebook para gerenciar as conversas com clientes, por meio da API do WhatsApp Business, tenham acesso às conversas. Na comunicação entre contatos comuns (como amigos e familiares), nada muda.

O WhatsApp não vai aumentar o compartilhamento de dados com outras empresas do Facebook. O conjunto de dados compartilhados segue o mesmo desde 2016. A atualização dos termos passaria a valer em fevereiro, mas foi postergada para maio. Antes do acordo, estava estabelecido que usuários teriam "algumas semanas" para se adequar sem ter o serviço interrompido.

Uma carta aberta a Mark Zuckerberg, presidente-executivo do Facebook, foi enviada nesta sexta (14) por organizações da sociedade civil ligadas a direitos digitais e de consumidores. Ela pede que a empresa "pare de intimidar as pessoas que dependem do WhatsApp com notificações para que aceitem as mudanças na política de privacidade do aplicativo".

"Em 7 de maio, o WhatsApp anunciou um prazo vago de 'algumas semanas' para a decisão dos usuários que ainda tentam proteger seus dados e recusam a mudança na política", acrescenta a carta, assinada por ONGs como Access Now, Public Citizen e Idec, no Brasil.

As autoridades brasileiras explicitaram em uma nota enviada ao WhatsApp que o padrão de configuração de privacidade europeu é diferente do brasileiro.

"As leis e regimes são convergentes, equivalentes, por que lá se adotou uma postura e aqui outra? Lá não ocorre integração do WhatsApp e Facebook para finalidades como, por exemplo, marketing e analytics, mas para segurança", diz Bruno Bioni, do Data Privacy Brasil.

O especialista considera emblemática a articulação e a cooperação institucional entre diferentes autoridades e o Facebok neste caso.

"Não é pouca coisa estarem juntas autoridades de proteção de dados, de concorrência, de defesa do consumidor e de fiscalização das leis para tentar conciliar algo diretamente com uma empresa", afirma.

Este é um dos casos de privacidade mais debatidos desde que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no Brasil, em setembro de 2020.

Nos últimos anos, o WhatsApp adotou uma postura responsiva com autoridades brasileiras, atuando em parceria nas eleições, por exemplo, e em debates como o de agora, à medida em que torna seu modelo de negócios mais evidente.

O mesmo tipo de cobrança deve ser esperado do Telegram, que ganha cada vez mais usuários no país, não tem representante legal no Brasil, definição sobre o modelo de negócios e políticas para a contenção de conteúdos virais.