Grupo de 92 entidades cobra ações de 'big techs' para combater desinformação nas eleições

Documento defende que plataformas se esforcem para proteger liberdade de expressão dos usuários e equilibrá-la com os demais direitos constitucionais

Um grupo de 92 organizações da sociedade civil e de pesquisa acadêmica lançou nesta quinta-feira (7) um documento que cobra mais ações das plataformas digitais para combater a desinformação sobre as eleições.

O documento é direcionado para Facebook, Instagram e WhatsApp – controlados pela Meta –, Google e YouTube – da Alphabet –, Twitter, LinkedIn, TikTok, Kwai e Telegram.

Nele, as entidades fazem mais de duas dezenas de recomendações sobre moderação de conteúdo, anúncios e combate à violência contra minorias e desinformação sobre a agenda ambiental. As propostas incluem itens como:

  • Proibir conteúdos com alegação infundada de fraude eleitoral ou ataque à integridade do sistema eleitoral;
  • Proibir o impulsionamento e a recomendação de conteúdos que coloquem em dúvida a integridade do sistema eleitoral;
  • Não dar tratamento diferenciado para atores políticos na moderação de conteúdos enganosos;
  • Criar canais diretos de comunicação com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral para o caso de uma crise institucional;
  • Explicitar a velocidade com que agirão ao receber denúncias de desinformação feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  • Classificar como conteúdo sensível anúncios sobre pautas que estarão na ordem do dia da eleição, como o Facebook fez nos Estados Unidos em 2020;
  • Moderar e remover rapidamente conteúdos que ameacem mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas e LGBTQIA+ que estejam se candidatando nas eleições;
  • Proibir a monetização e o impulsionamento de conteúdos com desinformação sobre meio ambiente, clima e povos tradicionais.

O documento pede ainda a inclusão de pesquisadores brasileiros na plataforma de transparência do Facebook e a expansão da biblioteca de anúncios do Google para que ela também reúna candidatos a cargos estaduais, e não apenas a cargos federais.

As entidades afirmam que a desinformação pode causar forte impacto no processo eleitoral e oferece riscos de afetar a ordem democrática.

"É nesse sentido que se espera que as plataformas envidem seus melhores esforços para proteger, ao mesmo tempo, as dimensões individuais e coletivas da liberdade de expressão, bem como o necessário equilíbrio entre este e os demais direitos constitucionais", diz o texto.

O manifesto defende ainda que as "big techs" criem mecanismos para garantir que as pessoas que tiveram a liberdade de expressão prejudicada indevidamente possam voltar a participar do processo democrático rapidamente.

"Não são poucos os registros de erros na moderação de conteúdo e a elevação do rigor de aplicação dos critérios deve ser acompanhada por esforços de oferta de revisão e análise de apelação e direito ao contraditório", diz a iniciativa.

O documento é assinado por organizações como Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Pacto pela Democracia, Conectas, e redes como Coalizão Negra por Direitos, Coalizão Direitos na Rede e Observatório do Clima.

O grupo diz que as políticas atuais das plataformas não protegem a integridade do processo eleitoral e defende que elas devem permitir um ambiente seguro para a manifestação de candidatos.

O documento não menciona o presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, que costuma atacar o sistema eleitoral sem provas.

Ações das 'big techs'

As plataformas para as quais o documento é direcionado já prometem adotar algumas medidas para combater a desinformação nas eleições. Todas têm parcerias com o TSE e se comprometeram a identificar "fake news" e a remover conteúdos que violem regras.

A Meta, por exemplo, disse que criará um centro para monitorar conteúdo publicado por usuários sobre as eleições deste ano. Ele será coordenado por funcionários da empresa no Brasil e nos EUA, e vai atuar diante de denúncias de possíveis violações às regras de Facebook, WhatsApp e Instagram.

Já o Google liberou uma ferramenta que mostra os nomes de quem paga por propaganda política em suas plataformas, como o YouTube, e em sites parceiros que usam o sistema de publicidade AdSense.