PROJETO
“Vinte anos depois, a missão continua”, diz Renan sobre Lei Maria da Penha
Texto foi aprovado por unanimidade no Senado, em votação presidida pelo parlamentar, antes de ser sancionado em 7 de agosto de 2006
Ao destacar os 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrados nesta sexta-feira (7), o senador Renan Calheiros (MDB) afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher permanece como uma missão do poder público. Renan presidia o Senado quando o projeto que deu origem à legislação foi aprovado por unanimidade, em 2006.
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“A aprovação da Lei Maria da Penha marcou a história do Congresso Nacional e do Brasil. Tive a honra de presidir o Senado naquele momento e de conduzir uma votação que representou um avanço civilizatório para o nosso país. Vinte anos depois, a missão continua”, declarou.
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Em 4 de julho de 2006, Renan conduziu a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 37/2006, que tramitava em regime de urgência. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos senadores e encaminhada para a redação final.
Pouco mais de um mês depois, em 7 de agosto, o texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e transformado na Lei nº 11.340. A legislação estabeleceu mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
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Renan afirmou que pretende continuar defendendo políticas públicas voltadas à proteção das mulheres caso permaneça no Senado.
“Se for da vontade do povo, continuarei no Senado defendendo políticas públicas para que nenhuma mulher tenha sua vida marcada pela violência”, disse.
ATUAÇÃO NO SENADO
Ao longo de sua trajetória parlamentar, Renan apoiou iniciativas relacionadas à proteção e à ampliação dos direitos das mulheres. Entre elas estão a ampliação dos direitos das empregadas domésticas e a tipificação do feminicídio como crime. O senador também presidiu o Conselho Nacional da Mulher.
No início de julho deste ano, Renan participou, em Maceió, do lançamento do movimento “Nós, Alagoanas”, criado para fortalecer a participação feminina na política e ampliar o debate sobre democracia, igualdade e transformação social em Alagoas.
A idealizadora e organizadora do movimento, Ângela Stemler, destacou a importância da presença de homens nas discussões sobre os direitos das mulheres.
“São homens que também englobam a nossa luta. Mulher não pode batalhar sozinha. Nós ainda não somos maioria em Câmara, Congresso, em nenhum meio. Somos maioria em quantitativo, mas não em espaço”, afirmou Ângela.
Durante o mesmo evento, o ex-secretário executivo de Saúde de Alagoas, Guilherme Lopes, citou iniciativas apoiadas por Renan voltadas à proteção e à dignidade das mulheres.
“Como presidente do Senado votou para a ampliação da licença-paternidade, atendimento especializado às vítimas de violência doméstica pelo SUS, criação do número nacional de denúncia, benefício temporário para vítimas. Estamos vivendo esse momento histórico para a gente entender a importância da mulher dentro da política e das pessoas que se preocupam em dar voz para as mulheres. O senador Renan deu voz às mulheres e muitas conquistas foram realizadas”, disse Lopes.
20 ANOS DA LEI
Criada para enfrentar a violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha estabeleceu medidas de proteção às vítimas e ampliou os instrumentos disponíveis para responsabilizar os agressores.
Duas décadas após sua criação, a legislação permanece como uma das principais referências brasileiras no combate à violência de gênero e na proteção dos direitos das mulheres.
