Vereador Siderlane diz que PL de gratificação para profissionais da educação básica é inconstitucional

Somente nesta semana, o vereador reforçou o apoio aos servidores públicos, mais precisamente, os trabalhadores da Educação

Como uma de suas prioridades, o vereador Siderlane Mendonça (PSB) tem realizado ações de combate às fake news e atividades inconstitucionais na Câmara de Vereadores de Maceió. O líder do governo na Casa também tem se empenhado em alinhar os interesses da população, aos da Casa e aos do Executivo. Esta semana, o edil reforçou apoio aos servidores públicos, mais precisamente, os trabalhadores da Educação.

Segundo Siderlane, a categoria poderia ter sido prejudicada por um projeto de lei, que sequer tinha sido previamente apresentado aos demais vereadores. O PL - que autoriza a gratificação dos profissionais da educação básica, com o saldo correspondente aos 25% constitucionais destinados à educação - não tem dados consistentes, é inconstitucional e tem vícios de iniciativa, pois um vereador não pode propor algo que provoque aumento de despesa ou redução de receitas para o Executivo. Siderlane interveio, exigindo clareza de informações e o respeito ao regimento da Casa.

“Sou professor, filho de merendeira e servidor público. É meu dever moral e legal defender essa classe. Por isso sou contra um projeto que querem usar como manobra política, apenas para ganhar ponto, para o período eleitoral do ano que vem, pra querer aparecer. Faço questão de fiscalizar esse tipo de ação e de contribuir para a definição de um Projeto de Lei elaborado com estudos técnicos, que tramite conforme o rito da casa, pelas principais comissões, para que nenhum servidor da educação seja prejudicado”, esclareceu o vereador.

Ainda de acordo com ele, o projeto nem foi votado na Câmara, por falta de quórum em sessão ordinária. O pedido de urgência, que tenha sido feito pelo proponente, impediria a tramitação nas comissões de constituição e justiça, de educação e de orçamento e finanças. Etapa essencial para verificação da modalidade adequada do repasse proporcional aos servidores, para análise da viabilidade técnica e jurídica, bem como da eliminação de eventuais vícios.

“Quero deixar um recado para os professores: se o projeto tramitar da forma correta, sem ser em caráter de urgência, permitindo que nós vereadores saibamos o que efetivamente está sendo discutido, nós vamos aprovar. A gestão do prefeito JHC – e a câmara de vereadores, nas figuras da bancada do governo e da presidência, exercida pelo vereador Galba Netto - são comprometidas com a verdade, com os professores e com a sociedade. Nunca se ouviu e fez tanto como essa gestão tem feito pelos servidores. Particularmente, pelos da educação”, destacou.

Na próxima semana, o prefeito de Maceió, JHC, e o vereador Siderlane vão participar de uma reunião com uma comissão de servidores da educação. O objetivo desse encontro é ouvir as necessidades da categorias e discutir a estrutura do projeto de lei, para que o anseio da categoria seja atendido, dentro da legalidade e com a transparência devida à população.