O tão esperado concurso da Câmara Municipal de Maceió deve ofertar mais de 50 vagas em níveis médio e superior. A quantidade ainda não está fechada devido aos ajustes internos para oficializar a aposentadorias de servidores do quadro, que podem ultrapassar a 100. O certame vai abrir oportunidade, inclusive, para quadro jurídico, a exemplo do cargo de procurador.
Ao longo dessa semana, uma reunião no Ministério Público de Alagoas (MPAL) definiu alguns prazos importantes para o processo seletivo. Ficou acertado que a publicação da portaria contendo a composição da comissão que organizará o concurso sairá na próxima semana, no Diário Oficial de Maceió.
Além disso, foi discutida a resolução de algumas situações administrativas prévias, de fomento e incentivo às aposentadorias de serviços, resolução com o IPREV [Instituto de Previdência do Município] de dificuldades que estão ocorrendo para a concessão das aposentadorias e pensões, além do início da identificação das necessidades e carências dos cargos a serem providos.
De acordo com o procurador-geral da Casa de Mário Guimarães, Marcelo Brabo, mais de 40 servidores da Câmara foram aposentados e mais de 100 estão em vias de ser. Eles atuaram/atuam em áreas fundamentais para o funcionamento do Parlamento, tanto nos níveis médio como superior. Caso seja concretizada a aposentadoria, a carência de provimento deve passar de 100, o que, necessariamente, não quer dizer que deverão ser preenchidas no concurso público.
A diretoria de comunicação da Câmara adiantou que alguns cargos serão extintos e outros criados para atender ao objetivo do concurso, que é a garantia de modernização e de funcionamento pleno da Casa.
A reunião na sede da Promotoria da Fazenda Pública da Capital contou com a presença do presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, vereador Galba Netto (MDB); do primeiro-secretário, vereador Marcelo Palmeira (PSC); dos procuradores da Câmara, Marcelo Brabo e Bruno Zeferino; do advogado Yuri de Pontes Cezário, representando a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL); e dos promotores Marcus Rômulo e Fernanda Moreira.
O grupo ainda acertou alguns detalhes para a contratação de uma banca examinadora fora do estado para atuar nas etapas do concurso, incluindo a aplicação das provas. A exigência da diretoria da Câmara é de que a fundação tenha conduta ilibada, de prestígio nacional, a fim de evitar problemas ao longo do processo, a exemplo de vazamento de questões e denúncias de fraudes.
Nas redes sociais, após o encontro com a equipe de trabalho, o promotor Marcus Rômulo afirmou que a realização do processo seletivo somente será possível em função do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], celebrado entre a Promotoria da Fazenda Pública Municipal da Capital, a Câmara Municipal de Maceió, o IPREV e a Prefeitura de Maceió. Por meio deste instrumento jurídico, está sendo permitida a aposentadoria de vários servidores públicos do Parlamento Mirim.
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“Os cargos vagos com essas aposentadorias coloca na pauta a realização do concurso público, que será, certamente, o maior concurso daquela Casa. Serão diversas vagas, inclusive na área jurídica, de procurador”, revelou o promotor.
Galba Netto confirmou que o próximo edital do concurso Câmara de Maceió será publicado no primeiro semestre de 2023. Ele disse que, internamente, estão sendo finalizados processos de aposentadoria de servidores para, em seguida, iniciar o levantamento da necessidade de vagas a serem ofertadas no concurso. Após a instituição da comissão organizadora, a direção da Poder Legislativo Municipal deve abrir processo licitatório para a contratação da banca organizadora.
"Como poder legislativo, que tem a responsabilidade de representar os interesses da população, também precisamos estar preparados para a nova realidade administrativa que precisa ser oxigenada. Reconhecemos a importância dos nossos servidores em atividade, mas há necessidade de projetarmos o poder para o futuro", disse Galba.
O convite para o MPAL integrar a comissão organizadora partiu da Mesa Diretora da Câmara, visando a um processo seletivo transparente e em conformidade com a legislação.
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