O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (9) um recurso do ex-deputado e ex-vereador pastor João Luiz (PSC), condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de 2014.
A defesa dele tenta reverter a decisão que o condenou após realizar atos de campanha dentro de templos da Igreja do Evangelho Quadrangular, em cultos ou eventos com pastores, durante o pleito de 2014. Na época, João Luiz disputou uma cadeira de deputado na Assembleia Legislativa Estadual (ALE).
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Em junho de 2016, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/Al) o condenou no caso, após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Em maio de 2017, ele foi afastado do mandato na ALE por uma decisão do ministro Napoleão Nunes, do TSE.
Mas em julho de 2018, um ano após ser afastado da ALE, o então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, determinou a volta imediata de João Luiz ao cargo de deputado estadual.
Ao julgar individualmente o recurso ordinário ajuizado por João Luiz contra a decisão do TRE alagoano, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho manteve o entendimento da Corte Regional. Porém, o Plenário do TSE acolheu os agravos regimentais propostos pelo parlamentar contra o entendimento do ministro Napoleão Nunes Maia e concedeu efeito suspensivo ao recurso ordinário, afastando momentaneamente a decisão do TRE/AL.
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