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Toffoli concede liminar e derruba convocação de procurador pela CPI da JBS

Comissão aprovou convocação de Eduardo Pelella após ele se recusar a depor voluntariamente; PGR pediu suspensão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta segunda-feira (20) a convocação do procurador da República Eduardo Pelella pela CPI mista da JBS. A decisão foi proferida de forma liminar (provisória).

Pelella foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e participou das negociações para fechar o acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F; - dono do frigorífico JBS -, foco de investigação da CPI mista de senadores e deputados instalada no Congresso Nacional.

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Toffoli atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviado na última sexta (17) ao Supremo. Na visão da PGR, cabe somente ao próprio Ministério Público investigar eventuais irregularidades por parte de seus membros.

O depoimento de Pelella estava marcado para a próxima quarta-feira (22), e foi aprovado pelos integrantes da CPI após o ex-chefe de gabinete de Janot ter se recusado a depor voluntariamente.

Diferentemente do convite, a convocação obriga a pessoa a comparecer à audiência da comissão de inquérito.

Ao justificar a convocação, a CPI levantou a hipótese de que Pelella sabia do "jogo duplo" do ex-procurador da República Marcello Miller, outro ex-auxiliar de Janot na Operação Lava Jato.

O acordo de colaboração da J&F; foi suspenso pelo Supremo por suspeita de que Miller tenha orientado os executivos da empresa quando ainda atuava como procurador.

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