REUNIÃO
TJAL apresenta ao CNJ plano estadual da Agenda Justiça Juvenil
Documento reúne ações para aprimorar as medidas socioeducativas em Alagoas no biênio 2026-2027
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (30/7), o Plano de Ação Estadual da Agenda Justiça Juvenil para o biênio 2026-2027.
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Realizada por videoconferência, a reunião teve como objetivo alinhar as ações planejadas pelo TJAL às diretrizes nacionais da Agenda Justiça Juvenil. A iniciativa do CNJ busca fortalecer a política socioeducativa e aprimorar o atendimento destinado a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em todo o país.
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O plano reúne estratégias voltadas ao aperfeiçoamento da execução das medidas socioeducativas em Alagoas, considerando as orientações nacionais e as especificidades do Estado. O documento foi encaminhado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ).
Durante a apresentação, o supervisor do GMF/TJAL, desembargador Márcio Roberto, ressaltou o compromisso do Judiciário alagoano com o cumprimento das metas estabelecidas no plano. Também destacou a importância do fortalecimento das políticas socioeducativas, da articulação entre as instituições e do acompanhamento das ações previstas para o biênio.
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O coordenador do GMF/TJAL e juiz da 12ª Vara Criminal da Capital, João Paulo Martins, apresentou as potencialidades e os desafios da política socioeducativa em Alagoas. O magistrado enfatizou a necessidade de ampliar o diálogo interinstitucional, qualificar as políticas públicas e fortalecer a atuação conjunta dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Entre os avanços apresentados estão ações relacionadas à entrada dos adolescentes no sistema, como a Central de Vagas e a emissão de documentos; e iniciativas desenvolvidas durante o cumprimento das medidas, a exemplo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI).
Há ainda as medidas voltadas ao desligamento, como o fortalecimento do Programa de Pós-Medida e a realização de audiências concentradas.
Representaram o GMF/TJAL, além do desembargador Márcio Roberto e do juiz João Paulo Martins, o juiz Vinicius Garcia, integrante do eixo socioeducativo do Grupo e magistrado da Comarca de Porto Calvo, e a servidora Rosineide da Conceição Barbosa.
Também participaram da reunião o coordenador-adjunto do DMF/CNJ, desembargador Ruy Muggiati; a auxiliar do Departamento, defensora pública Juliana Linhares; e representantes do eixo socioeducativo do Programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): Adrianna Figueiredo, coordenadora-adjunta; Claryssa Christina, assistente técnica nacional; e Maurilo Sobral, assistente técnico estadual.
