O presidente Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Praxedes, cassou, nesta quarta-feira (28), a decisão do juiz plantonista da Vara da Fazenda Pública, Ivan Brito, que havia suspendido a antecipação da eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Maceió para o biênio 2018-2020.
Com isso, o vereador Kelmann Vieira (PMDB) foi reeleito pela segunda vez, já nesta tarde, presidente do Legislativo Municipal.
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O pleito havia sido suspenso após um grupo de seis vereadores ingressar na Justiça, apontando irregularidades no edital.
Logo após a confirmação do resultado, o presidente disse que vai trabalhar para superar a divergência provocada pela a reeleição. ""Buscarei o parlamento mais forte e unido para ajudar o prefeito Rui Palmeira a melhorar a vida da comunidade de toda a cidade de Maceió", expôs o vereador.
No recurso apresentado à Justiça, o presidente da Câmara rebateu as denúncias feitas pelo grupo de parlamentares insatisfeitos, garantindo que, regimentalmente, todos foram comunicados sobre o processo eleitoral. Na decisão, o desembargador descreveu que o tucano juntou ao processo "relevante fundamentação".
Os vereadores insatisfeitos relatam que, apesar de a atual Mesa Diretora ter sido eleita no último mês de janeiro, foram surpreendidos com o lançamento de um novo edital convocando as eleições da presidência para o próximo biênio. Inclusive, segundo eles, tal convocação se deu com alterações no formato regimental previsto, o que seria contra a lei.
"Este pleito não pode ser realizado porque eles mudaram as regras para a realização da eleição durante o curso do atual mandato, o que não pode acontecer. Também apresentamos outros questionamentos. Não se pode realizar uma eleição apenas com o objetivo de se manter no poder", argumentou o vereador Chico Filho (PP).
A chapa - única inscrita - eleita nesta quarta-feira é formada também por Fátima Santiago (PP), 1ª vice-presidente; Antônio Holanda (PMDB), 2º vice-presidente; IB Breda (PR) - que deixou a Secretaria Municipal de Infraestrutura para concorrer, como vereador que é, ao posto de 1º secretário na Câmara -; Silvânia Barbosa (PRB), 2ª secretária; José Márcio Filho (PSDB), 3º secretário; Samir Malta (PSDC), 1º suplente; e Aparecida Augusta (DEM), 2ª suplente.
A eleição confirmou o terceiro mandato consecutivo de Kelmann Vieira à frente da Mesa, com o primeiro deles sendo exercido nos últimos dois anos da legislatura passada (biênio 2015/2016), ainda quando Kelmann era vereador eleito em primeiro mandato.
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