O ministro dos Transportes, Renan Filho, compareceu ao Senado nesta terça-feira (21) e, em audiência com parlamentares, afirmou que o teto de gastos causou prejuízo para o investimento em infraestrutura no Brasil.
Segundo ele, o panorama nacional neste tema vem piorando nos últimos oito anos, desde 2014, em razão das crises da economia global, da política brasileira e, mais recentemente, da pandemia. Mas, argumentou, o principal obstáculo do setor foi o teto, criado em 2016.
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“[O investimento em infraestrutura vem caindo] nos últimos oito anos, mas sobretudo nos últimos seis, quando nós vivemos aqui no regime de organização fiscal balizado pelo teto de gastos”, disse.
“A PEC da transição não pode ser um voo de galinha e nós sermos aprisionados novamente pelo enforcamento nos investimentos que promoveu o teto de gastos”, afirmou.
O ministro enalteceu o mecanismo aprovado em dezembro de 2022, que elevou o teto para 2023 em R$ 145 bilhões e previu mais R$ 23 bilhões não sujeitos à regra para investimentos, entre outras flexibilizações. O texto também previu que o novo governo deve apresentar uma nova regra fiscal para substituir a atual neste ano.
O presidente Lula (PT) indicou nesta terça, porém, que o governo não vai ter pressa para apresentar as novas regras fiscais, que deverão ser tornadas públicas apenas após a volta da viagem presidencial à China, de 26 a 31 de março. Lula afirmou que o pacote não pode ser anunciado desta forma, antes de ele e o ministro Fernando Haddad saírem em viagem e sem prestarem os esclarecimentos necessários. No entanto, o presidente ressaltou que a proposta já está “madura”. “Tem que discutir um pouco mais. A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem”, afirmou Lula, em entrevista ao portal Brasil 247.
A declaração do presidente acontece em meio à perspectiva de anúncio da nova regra fiscal, conjunto de regras que visa a substituir o teto dos gastos. As diretrizes gerais foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao mandatário na sexta-feira (17). O tema também está sendo discutido na manhã desta terça-feira (21) no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Haddad, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
“Se voltarmos a uma capacidade de investimento préPEC da Transição, certamente não teremos condição de frear a piora da nossa infraestrutura de transportes”, disse Renan Filho aos senadores.
Segundo ele, o rompimento do teto permitiu mais R$ 14 bilhões para o setor neste ano, e a expectativa é de iniciar o processo de reversão da curva de investimento que atualmente é decrescente. De acordo com Renan Filho, a situação da infraestrutura no país está retrocedendo, em razão do teto, que causou a queda de investimento no setor. Ele chamou de “década perdida” o momento que o país vive atualmente nessa área.
“A gente está vendo obras que não terminam nunca, obras paralisadas, a gente está vendo estradas que eram de asfalto e voltaram a ser de barro”, disse. “Essas coisas ocorrem porque houve uma redução na capacidade de investimento no Brasil, público e privado”. Ele defendeu ainda obras de impacto ambiental, como a pavimentação da BR-319, e afirmou que é necessário encontrar uma solução para conciliar a “competitividade” da infraestrutura com a “sustentabilidade”.
Renan Filho ainda afirmou que tem como meta que 40% da logística do país seja operada por ferrovias (hoje, são cerca de 13%, segundo ele), e rebateu cobranças pela demora no andamento de obras no início do governo. “Eu sou um sujeito acelerado, quero tentar fazer as coisas também, mas obra de infraestrutura não é igual pipoca de micro-ondas, que a gente coloca e depois faz ‘pápá-pá’ e em cinco minutos está pronta”, respondeu.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, no entanto, a atuação do governo na área de infraestrutura, e de transportes em especial, vem deixando investidores em dúvida e gerando atrasos em cronogramas de empreendimentos. A situação afeta rodovias, portos e aeroportos e está ligada a disputas políticas e ideológicas.
A orientação do PT contra privatizações paralisou o projeto de transferir à iniciativa privada o porto de Santos, assim como os últimos aeroportos da estatal Infraero. A atuação da presidente do partido, Gleisi Hoffmann, tem emperrado ainda a concessão de rodovias no Paraná.
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