O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Paulo Pimenta, afirmou ser a favor do fim da escala de trabalho 6×1.
Nos últimos dias, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), repercutiu nas redes sociais.
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Em uma publicação no X, Pimenta, que se licenciou do mandato de deputado para assumir a Secom, afirmou que, se estivesse na Câmara, assinaria o texto.
“A proposta de alterar escala 6×1 tem meu apoio. Toda iniciativa que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio. Se eu estivesse na Câmara já teria assinado a PEC. Temos uma luta histórica em defesa da redução da jornada de trabalho”, afirmou o ministro.
PEC
A proposta protocolada na Câmara quer alterar a escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho e apenas um de descanso para o trabalhador. O texto propõe diminuir os dias de trabalho e aumentar a folga.
Para começar a tramitar, o requerimento de criação de uma PEC precisa ser assinado por, ao menos, um terço dos parlamentares da Casa Legislativa onde foi apresentado. No caso da Câmara, o número de assinaturas mínimas é de 171 deputados.
Divergências
A fala de Pimenta destoa de outros ministros do governo. Na segunda-feira (11/11), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que o assunto deve ser tratado em acordo entre empresários e trabalhadores, não via PEC. Mas ponderou que a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas é “plenamente possível e saudável”.
“O MTE entende que a questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40h semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, disse Marinho.
Já nesta terça, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o tema “é tendência no mundo inteiro”, mas o debate está sob responsabilidade do congresso
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é “legítima”.
“São milhões de brasileiras e brasileiros que vivem nas favelas, periferias urbanas e rurais, que são majoritariamente negros, e que merecem o seu direito ao descanso. É muito simbólico que neste novembro negro a dignidade do trabalhador esteja em pauta”, defendeu.
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