STF nega trocar relator de processo sobre Cunha no Conselho de Ética
Luís Roberto Barroso disse que questão deve ser resolvida na Câmara. Colegiado adiou pela quarta vez decisão sobre continuidade do processo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (8) um pedido feito pela defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para trocar o relator no processo que tramita contra ele no Conselho de Ética.
Para o ministro, o pedido não apresenta nenhuma questão constitucional que permita ao STF interferir no caso.
Na ação, a defesa alega que o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araujo (PSD-BA), feriu o direito de Cunha, ao nomear um relator do PRB, Fausto Pinato (SP), que integrava o mesmo bloco parlamentar do PMDB, que levou Cunha à Presidência da Câmara.
Em sua decisão, porém, Barroso afirmou que trata-se de "interpretação de dispositivos internos da Câmara". Para ele, Nesse contexto, "a questão deve, em princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário".
O mandado de segurança, assinado pelo advogado Marcelo Nobre, diz que a decisão de Araújo poderia ser objeto de um recurso ao próprio Cunha, na condição de presidente da Câmara. Acrescenta, porém, que como Cunha é alvo de "insinuações desfavoráveis e indevidas", a questão pode ser alvo de ataques e desconfianças e portanto ele considerou melhor acionar o Supremo.
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Votação adiada
Ainda nesta terça, o Conselho de Ética adiou mais uma vez, a votação do parecer preliminar de Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade das investigações sobre Eduardo Cunha. Ao todo, houve quatro adiamentos no colegiado, sendo esta a terceira vez desde que o parecer foi lido. A sessão foi remarcada para quarta-feira, às 13h30.
Alvo de investigação da Operação Lava Jato, Cunha é suspeito de quebra de decoro parlamentar por não ter declarado contas secretas no exterior e de ter mentido, em depoimento à CPI da Petrobras, sobre a existência delas. Ele nega ser o dono dos ativos e diz ter apenas o seu usufruto. Se o processo chegar ao plenário, Cunha pode ter o mandato cassado.
O adiamento desta terça ocorreu devido ao início da Ordem do Dia no plenário principal da Câmara, quando foram lidos os nomes dos indicados para compor a comissão especial do impeachment.
No Conselho de Ética, há quase três semanas, aliados de Cunha têm usado manobras regimentais para tentar atrasar o andamento do processo no conselho. Pinato leu o seu relatório no dia 24 de novembro e, após pedido de vista (mais tempo para análise), os debates tiveram início em seguida, mas a votação tem sido adiada.
