Sindicato denuncia gestão do Presídio do Agreste à representação da ONU no Brasil

Categoria aponta série de irregularidades que comprometem funcionamento, ferem direitos humanos e violam tratados internacionais

O Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinaspen/AL) acionou a representação da ONU [Organização das Nações Unidas] no Brasil para denunciar o que considera como graves algumas violações aos direitos humanos e tratados internacionais no Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano. Há pedidos para que a entidade mundial fiscalize e peça explicações ao governo do Estado sobre a maneira como a unidade prisional está sendo gerida.

No documento, o sindicato classifica a gestão do referido presídio como péssima e enumera uma série de irregularidades que comprometem o bom funcionamento e colaboram para o desrespeito aos direitos e deveres previstos na Constituição Federal, na Lei de Execuções Penais e nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela).

É apontada, como uma realidade no espaço, a falta corriqueira de materiais básicos para saúde, higiene, alimentação, segurança e o desrespeito aos presos e funcionários, além de superlotação. Um relatório detalhando a situação do sistema prisional alagoano foi elaborado pela entidade local na qual se demonstra a inaptidão para a gestão do atual secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio Freitas, a má gestão de recursos, o caos na segurança e estrutura do Presídio do Agreste, além da usurpação de função pública dos policiais penais.

Outro relatório, confeccionado pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), portais de notícias do Estado e dados do Departamento Penitenciário Nacional, foi encaminhado à ONU para subsidiar a denúncia, no qual se demonstra a precariedade e violações aos direitos humanos na unidade em Alagoas.

Para fundamentar o pedido, o presidente do Sinaspen/AL, Vitor Leite, citou precariedade da infraestrutura e recursos humanos no presídio, que foi inaugurado em 2013 e, desde então, é administrado por um modelo de cogestão entre a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a empresa Reviver Administração Prisional Privada LTDA, alvo de vários questionamentos pela entidade desde quando foi escolhida.

Segundo Leite, este modelo gera para o Estado um gasto milionário para manter o contrato ativo. A denúncia é de que estão sendo criadas mais vagas na unidade com um custo elevado por preso, o que acaba impulsionando maior encarceramento e o sucateamento. “Para se comparar, o custo médio por pessoa presa no Brasil é de R$ 1.800, conforme aponta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Alagoas, está sendo gasto mais que o triplo da média nacional e quase quatro vezes mais que o valor do contrato”, destacou um trecho do documento.

Outro ponto citado é que a segurança do presídio é falha, apesar de ser classificado como de segurança máxima. Rotineiramente há tentativas de entrada de drogas, fugas e mortes. Também foram relatadas iluminação e alimentação deficientes nos módulos, e privação de acesso à água pelos reeducandos, comprometendo a higiene do local.

“Foram encontradas celas com treze pessoas que tinham que dividir um único sabonete; os rolos de papel higiênico disponibilizados são insuficientes para tantas pessoas. Foi informado por diversas pessoas que um sabão líquido disponibilizado pela unidade não faz espuma, não tem qualidade, não ensaboa. Foi reportado também que o material para asseio das celas, como, por exemplo, sabão em pó, vem em quantidades insuficientes. Esta situação fere de morte as disposições da ONU sobre o tratamento aos presos”, mostra a denúncia.

O sindicato informou que ainda vai reforçar estas denúncias para órgãos de controle no Estado, a exemplo do Ministério Público de Alagoas (MPAL).

A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) foi acionada e deve emitir um posicionamento em breve.