Em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que, "se a Constituição foi ferida" por uma decisão, "cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição".
A declaração foi dada após Eunício ser questionado por jornalistas sobre se, na avaliação do peemedebista, é uma prerrogativa do Senado analisar a decisão desta terça-feira (26) do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar o recolhimento noturno do tucano.
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"Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão, baseado na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências. Agora, sobre hipóteses, eu não tenho como me manifestar", declarou o presidente do Senado.
Eunício acrescentou que o Senado ainda não foi notificado da decisão do STF e que a Constituição não fala em afastamento de mandato.
"Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte, para saber de que forma o Senado vai agir. Ou se vai, ou se não vai agir. Não sei qual o teor da decisão e tenho o hábito de dizer aqui que eu não falo sobre hipótese", declarou.
A defesa do senador Aécio Neves informou que buscará que o STF reconsidere a decisão. Afirmou ainda que entende que as novas gravações divulgadas de Joesley Batista mostram que o senador foi injustamente acusado por um crime não cometeu.
Nesta terça, em entrevista a jornalistas, senadores do PSDB afirmaram que, na opinião deles, a decisão do Supremo cerceia a liberdade de Aécio e que, por isso, haveria a necessidade de uma manifestação do plenário.
De acordo com a Constituição Federal, "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
Pelo Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou uma possível articulação do Senado para analisar a decisão do Supremo.
"O Senado não tem que ?votar? o afastamento de Aécio: decisão judicial se cumpre ou se recorre, jamais se ?vota?. Como lembra o ministro [do STF Luís Roberto] Barroso, só há duas hipóteses de descumprimento de ordem judicial: ou é crime de desobediência, ou é golpe de Estado", postou Randolfe.
"Senado só pode deliberar sobre prisão em flagrante de crime inafiançável, e não em ?medidas cautelares diversas da prisão?, como diz a lei", opinou o parlamentar do Amapá.
CCJ
Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, o assunto foi levantado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). O petista declarou que, na avaliação dele, a comissão deveria discutir a decisão do STF.
"Eu acho que não é adequado que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado sequer levante um problema gravíssimo que aconteceu ontem [...]. Eu não acho adequado que a CCJ se cale como se nada tivesse acontecido", opinou.
Em resposta a Jorge Viana, o presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), afirmou que ainda não conversou com Eunício Oliveira sobre o tema, mas que "ouviu notícias" de que Eunício desejaria ouvir a CCJ antes que o assunto seja debatido na Mesa Diretora e no plenário do Senado.
Na opinião de Lobão, "vale a convocação de uma sessão extra da CCJ para debater o assunto".
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