O prefeito de Maceió, JHC (PSB), encontrou a prefeitura da capital alagoana impossibilitada de receber recursos federais e até as emendas parlamentares da bancada do estado. O motivo foi o fato de a gestão do ex-prefeito Rui Palmeira não ter entregue um documento ao Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do governo federal, e, com isso, a prefeitura consta no sistema como inadimplente, conforme extrato do sistema.
Conforme o extrato do CAUC ao qual aGazetawebteve acesso, o documento negligenciado pela gestão de Rui Palmeira é o anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, que diz respeito ao orçamento da Educação. O anexo é referente ao 5° semestre de 2020. A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário, como convênios e termos de parceria, se os gestores tiverem satisfeito as exigências do sistema.
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, JHC se disse preocupado e indignado diante da situação. Apesar do tamanho do desafio, o prefeito disse que já trabalha para reverter a situação e classificou o desleixo do seu antecessor como "irresponsabilidade". "Deixar isso acontecer é uma negligência e falta de compromisso com a gestão pública. Vou trabalhar duro para reverter essa situação o quanto antes. Maceió não pode ser penalizada por essa irresponsabilidade", declarou o prefeito.
Atualmente, o CAUC verifica o cumprimento de 14 exigências de municípios e 15 de estados e do Distrito Federal. O sistema é responsável por disponibilizar informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.
O OUTRO LADO
Por meio de nota, a assessoria de comunicação de Rui Palmeira disse que, por uma inconsistência no arquivo das folhas salariais do magistério, referentes aos meses de setembro e outubro de 2020, o relatório de execução orçamentária da Educação do 5º Bimestre não foi enviado.
"Todavia, a gestão anterior deixou a documentação pronta para ser encaminhada neste início de 2021, o que deverá ocorrer tão logo o novo secretário municipal de Educação esteja oficialmente apto a cumprir com as normas burocráticas deste envio. Outrossim, reafirmo que a transparência, a seriedade e o compromisso público nortearam a minha administração na Educação de Maceió", diz trecho da nota.
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