O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, rebateu, nesta sexta-feira (3), o ataque do governador Renan Filho ao presidente Bolsonaro sobre o envio de recursos para as obras do Canal do Sertão. O ministro esclareceu que, após o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrar uma série de vícios no projeto do Canal do Sertão, entre eles o sobrepreço de R$ 48 milhões, a obra ficou impossibilitada de receber mais verbas federais.
Apesar do bloqueio, Marinho revelou que recebeu orientação do presidente Bolsonaro para corrigir os vícios encontrados pelos técnicos do TCU, já que, de acordo com o ministro, o governo do Estado não efetuou as correções necessárias, mesmo com os pedidos do MDR.
Leia também
De fato, em julgamento no último dia 30 de junho, o TCU afirmou que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) não tinha apresentado evidência de que havia rescindido o contrato com as irregularidades. Foi neste contrato que o TCU, após auditoria, encontrou o sobrepreço de R$ 48,3 milhões.
Por este motivo, ainda em março deste ano, o TCU determinou que o ministério “abstivesse de celebrar com o governo do estado de Alagoas instrumento de repasse de recursos federais destinados ao Contrato 58/2010-CPL/AL (Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano)."
“Nós, ao longo desses dois anos e meio, fizemos diversas tratativas com o governo do Estado. Encaminhamos o resultado dos acórdãos do Tribunal de Contas da União, encaminhamos documentos oriundos do nosso ministério, solicitando que o governo respondesse se as diligências, que foram feitas pelo Tribunal de Contas”, revelou Marinho. “Nós precisamos cumprir a lei, nós não podemos passar por cima da Lei, mas não podemos passar por cima dos órgãos de controle”, completou Rogério Marinho, que ainda afirmou que vai enviar mais um ofício ao governo de Alagoas, pedindo que o Estado atenda as diligências e as tratativas feitas pelo tribunal de contas da União.
A Gazetaweb entrou em contato com a assessoria da Seinfra na última quinta-feira (2), mas, até a publicação desta reportagem, não recebeu respostas.
INICIATIVA FEDERAL
Diante dos impedimentos legais, o ministro Rogério Marinho alertou que, independente da posição do Governo do Estado, no mês de outubro, o governo federal vai lançar um edital para contratar um projeto de integração de microbacias em todo Nordeste, parte do Centro-oeste e parte do Norte do país. “É um grande projeto de estado brasileiro que vai dar segurança hídrica a toda essa região, inclusive do nosso semiárido. Neste projeto, nós estamos atendendo também essas diligências do Tribunal de Contas da União no que diz respeito à questão da conformidade do projeto, inclusive com as questões ambientais, com as questões técnicas, com as questões operacionais do canal do Sertão 5. Então, independente das tratativas do Governo do Estado, nós do governo federal não ficamos inertes”, frisou.
Marinho contou que, no próximo mês de outubro, por ocasião da Jornada das águas, estará em Alagoas anunciando este projeto, que, segundo ele, vai permitir de uma vez por todas que se tenha a capacidade de desenvolver, em definitivo, um projeto que "é muito importante para Alagoas e para todo Nordeste do Brasil”.
O ministro terminou frisando que conta com a colaboração de todos e que só tem "um objetivo: trabalhar para a população brasileira sem levar em consideração a bandeira política de quem quer que seja porque a orientação do presidente Bolsonaro é tratar de forma igual todos os brasileiros, no nosso governo ninguém fica para trás."
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
