Rito do processo de impeachment: os votos dos ministros do STF
PC do B pediu anulação da abertura do caso e comissão especial. PT pediu poder de veto para o Senado; oposição defendeu atos de Cunha
17/12/2015 18h38 - Atualizada em 16/04/2020 17h23
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (17) alterar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, iniciado no dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anulando a eleição da comissão especial de impeachment pela Câmara dos Deputados. O STF também negou anular o processo. O pedido foi feito pelo PC do B.
O Supremo entendeu que:
1) A comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, e não por chapas avulsas.
2) A eleição da comissão deve ser por votação aberta, e não secreta.
3) A presidente Dilma Rousseff não precisa ser ouvida nessa fase.
4) O Senado tem poder para rejeitar o processo, mesmo se for autorizado pela Câmara.
1) A comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, e não por chapas avulsas.
2) A eleição da comissão deve ser por votação aberta, e não secreta.
3) A presidente Dilma Rousseff não precisa ser ouvida nessa fase.
4) O Senado tem poder para rejeitar o processo, mesmo se for autorizado pela Câmara.
