O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (17) alterar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, iniciado no dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anulando a eleição da comissão especial de impeachment pela Câmara dos Deputados. O STF também negou anular o processo. O pedido foi feito pelo PC do B.
O Supremo entendeu que:
1)A comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, e não por chapas avulsas.
2)A eleição da comissão deve ser por votação aberta, e não secreta.
3)A presidente Dilma Rousseff não precisa ser ouvida nessa fase.
4)O Senado tem poder para rejeitar o processo, mesmo se for autorizado pela Câmara.
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