POLÍTICA

Republicanos tem ação rejeitada contra campanha por representatividade LGBT+ nas eleições

TRE-SP entendeu que campanha incentiva a participação política da população LGBT+ e não configura propaganda eleitoral.

21/07/2026 às 18:13 - há XX semanas

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou a ação movida pelo partido Republicanos contra o Instituto Plena Cidadania e a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo em razão da campanha de incentivo à representatividade política LGBT+ durante a Parada do Orgulho deste ano.

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A ação questionava a instalação do "Votinho", um boneco inflável de 5,5 metros, sob a alegação de que a iniciativa configuraria propaganda eleitoral antecipada. No entanto, a juíza eleitoral Domitila Mansur afastou esse entendimento em decisão publicada nesta terça-feira (21).

Na decisão, o TRE-SP considerou que as mensagens exibidas na campanha, como "Vote LGBT 2026", "A Rua Convoca. A Urna Confirma. Orgulho na Rua. Poder na Urna.", têm caráter genérico e não representam pedido explícito de votos ou promoção de candidatos específicos.

Segundo a magistrada, as expressões utilizadas constituem um incentivo à participação política e ao exercício da cidadania. "Trata-se de conclamação genérica e abstrata ao exercício da cidadania por um segmento social, incentivando a participação política e a busca por representatividade", registrou Domitila Mansur na decisão.

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