Os apelos dos servidores públicos e o alerta sobre a inconstitucionalidade feito pela Associação dos Procuradores não foram suficientes para frear o rolo compressor do governo Renan Filho (MDB) na Assembleia Legislativa (ALE). Após pressionar e mobilizar a base governista, Renan conseguiu manter, para a sessão desta terça-feira (10), a votação do projeto que vai taxar em 14% o salário do funcionalismo e dos aposentados, além de aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição.
Na sessão dessa segunda, quando a Casa esteve lotada de servidores que promoveram manifestação contra a aprovação da matéria sem discussão com as categorias, os deputados aprovaram novo requerimento do líder do governo na Casa, deputado Sílvio Camelo (PV), que devolveu o pedido de urgência e determinou que a votação do projeto ocorresse sem discussão em plenário. Essa medida abriu espaço para a votação da proposta, que somente não ocorreu, ainda terça-feira da semana passada, pelo fato de o deputado Antônio Albuquerque (PTB) ter feito pedido de vistas.
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Nem mesmo manifestações como a do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco), que alegou erros no projeto, e da Associação dos Procuradores do Estado, que foi mais além e emitiu nota técnica com 17 páginas, nas quais apontou diversos vícios e atestou a inconstitucionalidade, além de ter desmentido o governador ao revelar que a proposta não passou por apreciação na Procuradoria Geral do Estado (PGE), devem barrar a votação.
De acordo com a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rilda Alves, os representantes dos servidores visitaram gabinetes de nove deputados, na última sexta-feira, solicitando apoio à categoria do funcionalismo. Na ocasião, conforme relataram, também protocolaram pedidos para a realização de audiências públicas, para debater o texto da reforma. Apesar de o projeto impactar na vida de milhares de servidores, a proposta não foi discutida em nenhum momento com os trabalhadores.
A sindicalista destacou ainda que o governo tem prazo até julho de 2020 para fazer a reforma da Previdência com base no que determina a Proposta de Emenda Complementar (PEC), aprovada pelo Congresso Nacional. "Essa Casa é espaço de diálogo. O governador Renan Filho não tem nenhuma sensibilidade com os servidores. Diz que é amigo pelas redes sociais e, depois, apunhala pelas costas, enviando esse projeto. Essa proposta prejudica o funcionalismo estadual. A gente quer ser ouvido, quer dialogar", reforçou Rilda, enquanto discursava para dezenas de trabalhadores do Estado.
Nas redes sociais e nas conversas com sindicalistas, os deputados têm avaliado que a Previdência de Renan Filho é muito pior que a enviada pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional. Os parlamentares acreditam que seria possível uma reforma da Previdência que atendesse a necessidade econômica sem sufocar ainda mais o funcionalismo de Alagoas, que acumula sucessivos reajustes zero. Apesar dos apelos e alertas, o governador resiste em recuar e abrir o texto do projeto para mudanças.
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