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POLÍTICA
Renan defende que Braskem só seja vendida após justa reparação a AL
Em audiência, foi defendido que a mineradora não proceda com as negociações sem que indenize a população, o governo do Estado e a Prefeitura de Maceió
Em audiência pública realizada no Senado Federal, que debateu a venda de ações da Braskem, o senador Renan Calheiros (MDB) defendeu que as negociações da mineradora só ocorram após petroquímica realizar todas as compensações necessárias aos moradores, à Prefeitura de Maceió e ao Governo do Estado, que se sentem prejudicados por causa dos problemas no solo de diversos bairros da capital alagoana. A sessão ocorreu na noite desta segunda-feira (8).
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O senador Renan Calheiros afirmou, em discurso de abertura da sessão, que a intenção da Braskem em vender suas ações tornou a situação ainda mais grave. "O caso ganha gravidade e magnitude em razão das negociações – algumas subreptícias – para transferência total ou parcial das ações da empresa. Tratativas públicas ou escamoteadas não irão prosperar até que os prejuízos causados sejam honrados pela Braskem, pelos sócios atuais ou futuros", alertou o parlamentar.
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Ele afirmou que irá pautar a discussão do problema das rachaduras no solo de Maceió com o presidente da Petrobrás, com o presidente da República e com o próprio presidente da Braskem. Calheiros lembrou que, ao todo, mais de 200 mil alagoanos foram "severamente" prejudicados pelo problema ocasionado pela extração da sal-gema. No total, segundo ele, 15 bairros foram afetados. "O Mutange, por exemplo, é um bairro inabitado", reforçou em discurso.
Calheiros conclamou ainda que, as partes interessadas na venda das ações da Braskem, comprometam-se ao pagamento dos prejuízos.
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"Como se vê, o caso é gravíssimo. Eu tenho insistido muito claramente que a mim não importa, em princípio, a recomposição acionária da Braskem e quem venha a controlar a empresa. Por outro lado, o plano de negócios da Petrobras certamente está bem desenhado sob a orientação do ex-senador Jean Paul Prates, atual presidente da estatal. O meu ponto, Senhoras e Senhores, é conclamar as partes envolvidas a registrarem de modo indubitável o seu compromisso com o justo pagamento dos prejuízos causados pela Braskem, em bases satisfatórias para os refugiados ambientais, à Prefeitura de Maceió, o Estado de Alagoas e outros municípios adjacentes" expôs o senador.
Para o governador Paulo Dantas, que também esteve presente na audiência, é "inconcebível" que a Braskem venda suas ações sem efetivar "as justas indenizações reivindicadas pelas vítimas, que são moradores dos Flexais, das Quebradas, da Marquês de Abrantes e da Vila Saem". O chefe do executivo estadual defendeu que a população dessas localidades precisam ser realocadas e indenizadas pelas mineradora, assim como os moradores dos bairros que, de fato, foram colocadas na zona de risco do afundamento do solo.
Paulo Dantas enfatizou ainda, durante discurso no Senado, de que o Estado também foi lesado pela atividade da mineradora na extração da sal-gema. Segundo ele, a equipe do governo está avaliando os prejuízos materiais e imateriais causados pela Braskem.
O governador afirma que o problema de afundamento do solo - que atingiu bairros como Mutange, Bebedouro, Pinheiro, Farol e Bom Parto - provocaram uma retração econômica de 11%, o que culminou, segundo Dantas, numa redução de 2% no índice de emprego.
"Entretanto, posso adiantar que nossos técnicos da área fazendária já estimam um prejuízo em torno de R$ 3 bilhões na arrecadação de ICMS em Alagoas. O desastre causado pela Braskem também destruiu infraestruturas sob domínio do Estado. Sem falar em projetos de mobilidade urbana desenvolvidos pelo governo, com equipamentos públicos desativados no rastro da destruição", discursou o governador.
Governador de Alagoas defendeu o caminho da reconciliação
Paulo Dantas ressaltou que o caminho para a solução do impasse entre mineradora e os que se sentem prejudicados é a reconciliação e que isso só é possível com a reparação dos danos causados.
"O melhor caminho é o da reconciliação da empresa com a sociedade alagoana e suas instituições. Essa pacificação somente será plena com a justa reparação dos prejuízos causados às pessoas, ao meio ambiente, aos equipamentos urbanos e ao setor público. Esta é a nossa expectativa", complementou o governador.
O defensor público que atua na defesa dos moradores dos bairros atingidos, Ricardo Melro, criticou, em sua fala, a forma utilizada pela Braskem para indenizar os moradores. De acordo com ele, foi "imposta" pela Braskem R$ 40 mil por família por danos morais. E esse valor, de acordo com o defensor, teria sido condicionante para o pagamento dos danos materiais.
"A Braskem, na prática, impôs uma verdadeira chantagem à população. Na medida que sentava para negociar com os cidadãos e acertava com eles o valor do dano material, ela impôs a eles um valor por dano imaterial absurdo. 'Eu estou dando o material, mas a gente só paga se você aceitar R$ 40 mil para toda a sua família por damos morais'. E o cidadão terminava aceitando, porque se não aceitasse, que fosse à Justiça. Esperar dez anos, sem saber se teria um valor melhor. E esse método que foi adotado pela Braskem não existe parâmetro porque fere frontalmente o princípio da igualdade", afirmou o defensor.
