SEGURANÇA JURÍDICA
Renan critica demora do STF e diz que juiz das garantias daria segurança às investigações
Senador afirma que separação das funções reforçaria o contraditório e a imparcialidade dos julgamentos
O senador Renan Calheiros (MDB) criticou a demora na implantação do juiz das garantias e afirmou que o mecanismo daria maior segurança jurídica às investigações realizadas no país. A declaração foi feita nesta sexta-feira (4), durante agenda em Arapiraca.
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Ao comentar a crise institucional provocada pelos desdobramentos do caso Banco Master, Renan lembrou que o Congresso aprovou o juiz das garantias para separar a supervisão da investigação da responsabilidade pelo julgamento do processo.
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“Aprovamos o juiz das garantias, mas o Supremo Tribunal Federal sentou em cima. Uma decisão liminar do ministro Luiz Fux postergou a implantação”, afirmou.
Na avaliação do senador, a aplicação do modelo permitiria preservar as competências de quem conduz a investigação, garantir o contraditório e manter separado o magistrado responsável pelo julgamento.
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“Se nós tivéssemos hoje a implementação do juiz das garantias, saberíamos como conduzir tudo com segurança jurídica, respeito ao contraditório e à competência da investigação, com um juiz separado para fazer o julgamento”, declarou.
Renan também citou a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade durante o período em que presidiu o Senado. Segundo ele, a legislação buscou conter excessos verificados em investigações como as da Operação Lava Jato.
O senador criticou ainda o que considera falta de prioridade na aplicação da Lei de Abuso de Autoridade por parte do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República. Para Renan, os instrumentos aprovados pelo Congresso precisam ser efetivamente utilizados para impedir abusos e assegurar a legalidade das investigações.
