Relator do impeachment vê 'fatos gravíssimos' contra a Constituição

Jovair Arantes foi primeiro a se pronunciar na sessão deste domingo

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Deputado Jovair Arantes falou em fatos gravíssimos durante abertura da sessão
FOTO: G1

Primeiro a se pronunciar na sessão da Câmara deste domingo (17), o relator do processo de impeachment na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), defendeu a abertura do procedimento e argumentou haver "fatos gravíssimos, que atentam contra a Constituição".
"É hoje, agora nesse parlamento, que vamos dar uma resposta à população brasileira. Fortalecendo ainda mais a nossa democracia. Minha resposta já é conhecida e não foi uma escolha sem fato legal. Há fatos gravíssimos, que atentam contra a Constituição, contra essa casa, contra as finanças públicas, contra a transparência e contra o país", disse Jovair.
A sessão foi aberta pontualmente às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os parlamentares vão decidir se abrem ou não processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Da tribuna, Jovair Arantes afirmou que ser eleito não significa "poder tudo" e que os 54 milhões de votos recebidos pela presidente Dilma Rousseff, na eleição de 2014, não a autorizam a violar a Constituição e "massacrar a economia".
"Relembro aos colegas que estamos decidindo essa questão com legitimidade constitucional. Democracia é muito mais que uma eleição popular. Não se pode tudo apenas porque foi eleito pelo voto popular. 54 milhões de votos não autorizam o descumprimento da Constituição", disse.
Para ele, a presidente agiu com falta de transparência para viabilizar um "projeto de poder". "Não autorizam a prática de atos que atentam contra as finanças. Não autorizam que o presidente massacre a economia do país por um projeto de poder. Não servem de justificativa para atos nocivos contra a economia. Democracia também pressupõe observar as leis orçamentárias e fiscais e ser transparente", continuou o relator.
O relator sustentou não ver diferença entre um corrupto e quem mascara a real situação financeira de um país. "Não vejo diferença entre aqueles que se apropriam do dinheiro público praticando ato de corrupção daquele que mascara a real situação financeira para um projeto de poder", declarou.
Jovair reiterou não ver o processo de impeachment como um "golpe", conforme acusam governistas, visto que está amparado pela Constituição. "O impeachment de agora não é um golpe, é um instrumento legítimo e constitucional, que permite a fiscalização e controle de um poder em relação a outro", disse.
Câmara 'forte'
Antes de iniciar a defesa de seu parecer, Jovair Arantes afirmou ter "orgulho" de integrar o Legislativo e disse que a Câmara se tornou forte e deixou de ser "puxadinho" do Executivo.
"Tenho orgulho de fazer parte dessa Casa, em especial dessa legislatura. Hoje esse parlamento sai fortalecido, restabelece sua credibilidade. Mostramos que temos um parlamento forte. Uma Câmara que funciona e que não se constitui como mero puxadinho do Executivo", disse.
Ao defender o seu parecer, Jovair Arantes disse que a condução dos trabalhos na comissão especial que analisou o caso teve "a mais ampla transparência". "Foram realizadas 11 sessões e ocorreram quase 50 horas de debate na comissão. Esse processo tem se caraterizado pela mais ampla transparência", disse.
Ele lembrou que a atual fase do processo é apenas pela aceitação ou não da denúncia e que o julgamento definitivo será realizado pelo Senado Federal. "Onde a presidente terá a possibilidade de se defender novamente, inclusive de forma mais ampla", afirmou.
Jovair ressaltou que a Câmara não extrapolou as suas responsabilidades em nenhum momento. "Não houve extrapolação nenhuma dessa Casa. Deixei claro que os indícios de crime de responsabilidade se referiam apenas a fatos ocorridos no ano de 2015, principalmente à edição de decretos sem autorização dessa casa legislativa. A edição de decretos sem a devida autorização do legislativo, além de ferir a separação dos poderes, revela comportamento unilateral e um viés autoritário", afirmou.