POLÍTICA
Relator da reforma tributária discute proposta com empresários alagoanos
Deputado Luiz Carlos Hauly conduziu o debate na Federação das Indústrias do Estado de Alagoas
A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) promoveu, na noite desta quinta-feira (20), um amplo debate sobre Reforma/Reengenharia Tributária e Tecnológica. O evento, realizado na Casa da Indústria Napoleão Barbosa, no bairro do Farol, foi conduzido pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), atual relator da comissão especial da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
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O evento contou com a presença do secretário estadual da Fazenda, George Santoro, do presidente da Casa da Indústria, José Carlos Lyra e empresários alagoanos. Durante o debate, foi apresentado o projeto de tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentável e inclusão social com distribuição de renda.
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"Nossa comissão está propondo uma reengenharia completa, simplificadora e tecnológica do sistema tributário brasileiro. Nós não queremos misturar o assunto de ações do governo, pontuais e fatiadas, ou pacto federativo, com a reforma", explicou Houly.
A proposta busca, ainda, eliminar o atual volume de cobranças, a chamada guerra fiscal, e a sonegação, além de simplificar a cobrança. Com isso, os dez tributos - ICMS, ISS, IPI, PIS, CSL Cofins, CIDE e IOF - serão transformados em uma cobrança única.
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O deputado explica que a ideia da reforma é ficar com o modelo de cobrança baseado no sistema europeu, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), que concentraria os eliminados, juntamente com o Imposto de Renda - já existente, a contribuição previdenciária empregado e empregador e os impostos patrimoniais.
Além disso, para garantir o novo sistema de cobrança, a proposta inclui implantar uma plataforma digital. "É uma mudança radical, tecnológica, com cobrança no ato da transação, e que colocará o Brasil no nível dos modelos europeus. Até mais avançado, porque nós temos um sistema bancário que permite fazer esse aperfeiçoamento de cobrança on-line", explicou o parlamentar paranaense.
Secretaria da Fazenda
O secretário estadual da Fazenda, George Santoro, apesar de considerar positiva a proposta, pediu cautela e paciência para analisar como será feita a distribuição do que será arrecadado.
"É uma proposta moderna e que se alinha ao que já existe nos EUA e na Europa, com a criação de um IVA, o que elimina a guerra fiscal. Mas temos que discutir bastante com o setor produtivo, porque temos muitos problemas. Principalmente no ICMS, por conta da burocracia e excesso de obrigações acessórias. O que está sendo proposto pretende eliminar isso", observou Santoro.
O discurso da simplificação também foi defendido pelo presidente da Casa da Indústria, José Carlos Lyra. Em sua avaliação, o setor produtivo e empresarial não suporta mais a carga tributária que impede o desenvolvimento dos setores.
"O grande problema é que se tem um contencioso imenso, pois às leis não são claras onde se gasta mais com advogado do que com imposto. O que é mais importante é que se simplifique o modo de arrecadar. Não queremos só a redução. O problema aqui é que não se faz reforma, mas sim remendos para se manter a base de arrecadação", destacou.
