POLÍTICA
PTB mantém indicação de Cristiane Brasil para ministério, diz líder
Deputada foi nomeada por Temer, mas Justiça impediu a posse porque ela foi condenada em processo trabalhista
O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO) informou, nesta terça-feira, que a bancada do partido decidiu manter a indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para ministra do Trabalho (leia íntegra de nota da bancada ao final desta reportagem).
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A deputada foi nomeada ministra pelo presidente Michel Temer, mas teve a posse impedida por decisão judicial em razão da ação de um grupo de advogados que questiona a "moralidade administrativa" da nomeação de alguém com condenação na Justiça do Trabalho. O governo argumenta que a prerrogativa da nomeação é do presidente da República e tenta reverter a proibição no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo o deputado, Cristiane Brasil foi indicada pela bancada do PTB, e a Justiça é que precisa dar solução para o impasse.
"Tem um problema que é da Justiça. A Justiça levantou um problema, e a Justiça é que tem que dar a solução", afirmou Jovair Arantes, que acrescentou: "Ela continua sendo a indicada pelo PTB".
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À noite, a deputada Cristiane Brasil divulgou nota com o seguinte teor: "A deputada Cristiane Brasil agradece o apoio de sua bancada e aguarda respeitosamente a decisão da ministra Cármen Lúcia".
Nesta segunda-feira (5), após consultar todos os deputados do partido, o G1 informou que a maioria se manifestava pela manutenção da indicação.
O líder reafirmou a indicação um dia depois de o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ter afirmado que a indicação da ministra estava mantida, contestando as especulações sobre uma eventual troca de nome para a pasta. "Nós não vamos solicitar que o PTB faça qualquer outra indicação", declarou o ministro.
Nesta segunda-feira, a deputada Cristiane Brasil divulgou nota na qual afirmou que vem sofrendo "uma campanha difamatória" que busca impedir sua posse no ministério. "Peço, respeitosamente, à ministra Cármen Lúcia, que julgue o mais rápido possível essa questão", declarou a deputada na nota.
Disputa judicial
Filha do presidente do PTB, a deputada foi nomeada para o cargo pelo presidente Michel Temer em 4 de janeiro. Desde então, começou a disputa judicial.
Um grupo de advogados obteve, na primeira instância da Justiça Federal, decisão que impediu a deputada de assumir a pasta.
Eles argumentam que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria um dos princípios da administração pública, o da moralidade, previsto na Constituição - já que Cristiane Brasil sofreu condenações na Justiça do Trabalho.
A posse da deputada na pasta já foi adiada duas vezes - em 8 de janeiro, em decisão em primeira instância da Justiça Federal; e em 22 de janeiro, a partir da decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que suspendeu decisão favorável à posse tomada pelo STJ.
Em meio à discussão judicial sobre a posse, a deputada apareceu em um vídeo, em um barco, ao lado de quatro homens, se defendendo das acusações.
No último fim de semana, o Fantástico mostrou um áudio da deputada, em uma reunião em 2014, em que ela pede aos subordinados para buscarem votos. A reunião ocorreu quando ela comandava a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e da Qualidade de Vida, da Prefeitura do Rio de Janeiro.
"Se eu perder a eleição de deputada federal... Eu preciso de 70 mil votos. Eu fiz quase 30 (mil votos). Agora são 70 mil. No dia seguinte, eu perco a secretaria. No outro dia, vocês perdem o emprego", diz a deputada na gravação.
Nota da bancada do PTB
Após reunião da bancada nesta terça-feira, o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes, divulgou a seguinte nota:
NOTA À IMPRENSA
A Bancada do PTB na Câmara dos Deputados, após reunião realizada nesta terça-feira (6), reafirma o apoio à indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para ocupar o cargo de ministra do Trabalho.
Os deputados federais do partido consideram que a parlamentar tem a competência e as condições necessárias para comandar a pasta.
Também avaliam que o Poder Judiciário está interferindo em uma atribuição que é privativa do chefe do Poder Executivo federal, que é a indicação dos ministros de Estado, conforme prevê a Constituição Federal em seu art. 84, inciso I.
Por isso, aguardam a decisão da Justiça para concretizar a posse da ministra Cristiane Brasil, já nomeada pelo presidente Michel Temer.
Brasília, 6 de fevereiro de 2018.
Dep. Jovair Arantes
Líder do PTB na Câmara dos Deputados
