PROUNI: Collor apresenta projeto de lei que amplia acesso de estudantes ao ensino superior

Proposta do parlamentar alagoano assegura a oferta de 1 bolsa integral para cada nove estudantes pagantes e matriculados

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Collor (PROS), apresentou um projeto de lei no Senado que assegura a oferta de uma bolsa integral para o equivalente a cada nove estudantes pagantes e matriculados. A proposta apresentada e que já tramita no Senado amplia o acesso de estudantes carentes ao ensino superior de todo o País.

De acordo com a proposta, a instituição privada de Ensino Superior que aderir ao Programa Universidade Para Todos (Prouni) deverá oferecer, no mínimo, uma bolsa integral para o equivalente a 9,5 estudantes regularmente pagantes e devidamente matriculados ao final do correspondente período letivo anterior. O projeto visa substituir a lei vigente que fixa este valor em 10,7 estudantes.

“Esse esforço maior exigido às Instituições Privadas de Ensino pelo projeto é o modo pelo qual entendo que o Estado e as Instituições de Ensino podem atuar conjuntamente para diminuição dos efeitos da crise em relação aos seus impactos na política educacional, além dos requisitos acadêmicos já existentes para acesso ao PROUNI, a baixa renda será o único critério exigido, regra mais justa para todas as famílias”, detalhou Collor no texto do projeto de lei.

O senador argumenta que o atual critério de o bolsista ter estudado exclusivamente na rede privada não pode seguir em vigência diante do grave quadro econômico provocado pela pandemia. Collor aponta que muitas famílias foram impactadas financeiramente pela pandemia, migrando seus filhos da rede particular e colocando-os na pública.

“A pandemia tirou emprego e renda de milhares de trabalhadores que se viram obrigados a migrar seus filhos para a rede pública de educação básica. Com a legislação vigente, também a esses será negado o acesso ao Prouni, razão pela qual propusemos sua alteração”, defendeu, acrescentando que o atual modelo fixa um regramento irracional que qualifica pobres em duas categorias: pobres que podem estudar no ensino superior e os que não podem.

Collor detalhou, também, que diversos indicadores demonstram que, desde o início da pandemia, cerca de quatro milhões de pessoas, entre 6 e 34 anos, deixaram de estudar. A taxa de evasão alcançou 8,4% no ano passado, e esse ano estima-se que será ainda maior. Para o senador, as políticas indutivas de educação devem ser reforçadas e o PROUNI, junto com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), são os principais instrumentos.

“Nesse sentido, o que se espera das entidades de educação superior é um maior esforço em relação ao PROUNI, exigindo delas que, inobstante a proporção de ocupação efetiva de bolsas, incrementem o percentual total concedido, superando os atuais percentuais de bolsas previstos na Lei do programa. Como sabemos, hoje o Prouni é quase que a única porta de entrada dos estudantes de baixa renda ao ensino superior particular, tendo em vista a enorme restrição de vagas gratuitas nas universidades públicas”, defendeu Collor.