Após o Instituto da Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) indeferir o pedido de aposentadoria de 20 servidores da Câmara de Maceió no último mês de dezembro, o promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello disse que há uma possibilidade de existirem mais cargos no legislativo municipal em situação irregular.
Em entrevista àTV Gazeta, Marcus Rômulo contou que a suspeita se deu após receber parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). A polêmica em torno do assunto ocorre porque os servidores tentam se aposentar em um cargo diferente do de origem. Para isso, segundo o promotor, eles alegam que progrediram de cargo por meio de concurso interno na Câmara de Maceió.
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No entanto, o promotor explica que esse tipo de certame não existe e, além disso, ele conta que os servidores não provaram que houve esse concurso interno da Câmara de Maceió. "Eu não vou aqui repetir o óbvio de que concurso interno não existe dentro do serviço público desde a Constituição. Mas, admitamos que existisse, eu pedi provas desse concurso interno e eu não obtive. Por exemplo, quando foi realizada a prova? Qual foi a comissão? Quando foi publicado o edital no Diário Oficial? Nada disso existe...", revelou o promotor.
Entre os vinte servidores que tiveram o pedido de aposentadoria indeferido no mês passado, estão Glaucia Lima de Omena e Miguel Alcides Paranhos, que estão listados em processo de 2016 movido pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) que pede a anulação da nomeação deles para o cargo de procurador da Câmara. O salário bruto deste cargo é de R$ R$ 35.462,11.
Marcus Rômulo Maia de Mello explica que são nomeações que ocorreram na década 90, e até nos anos 2000, 2005 e 2006. "Nomeações para cargos altos, são cargos que estão no topo da carreira jurídica, o cargo de procurador tem um teto semelhante ao presidente do Tribunal de Justiça, são cargos bem remunerados, são os cargos bem remunerados no serviço público", frisa.
Confira a lista de servidores que tiveram pedido de aposentadoria negado:
01 - Angela Novaes de Castro
02 - Angela Teodoro Custódio de Araújo
03 - Eterval Gomes de Melo
04 - Glaucia Lima de Omena
05 - Gleide de Almeida Santos
06 - Lamartine Edmundo Centra Esequiel
07 - Lúcia de Fátima Tenório Macêdo
08 - Maria Antônia da Silva
09 - Maria Betânia de França Costa
10 - Maria Emília Barros de Castro
11 - Maria Margarete Noia Brandão
12 - Maria Paes da Silva
13 - Maria Solange Miranda da Rocha
14 - Maria Eugênia Acioli do Carmo Paiva
15 - Miguel Alcides Paranhos
16 - Patrícia Valéria Acioli do Carmo
17 - Rosiane Santos Lessa
18 - Silvio Lima Dantas
19 - Telma Cavalcante Plácido
20 - Wellington Calheiros Mendonça
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