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POLÍTICA
Projeto quer ampliar número de vereadores na Câmara Municipal de Arapiraca
Projeto de Lei está na pauta da Casa e pode ser votado na sessão de amanhã, 1º de outubro; vereadores garantem reajuste salarial
A Câmara Municipal de Arapiraca deve apreciar, na sessão dessa terça-feira (1º), o Projeto de Lei que amplia o número de vereadores. No pacote de apreciações, poderá ser confirmada ainda a matéria que reajusta o salário dos legisladores municipais ao valor equivalente a 50% do que recebe um deputado estadual, conforme determina legislação em vigor. Atualmente, o Poder conta com 17 vagas e pode chegar a até 21. Já o salário, que é de pouco mais de R$ 10 mil, pode passar para R$ 12,5 mil - o salário atual de um deputado estadual é de R$ 25 mil.
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Para que o Legislativo amplie o número de vagas, é preciso que a matéria seja aprovada até este próximo dia 2 de outubro e sancionada no máximo no dia seguinte, um ano antes das eleições municipais de 2020, segundo determina a legislação eleitoral. A matéria tramita na Casa desde o ano passado e ganhou mais força à sua aprovação após a Câmara Municipal de Maceió ter aumentado o número de vereadores de 21 para 25 em junho do ano passado. No caso de Arapiraca, o município contou com mais de 100 mil eleitores votantes no último pleito e, com isso, pela norma em vigor, poderá ampliar a representação na Casa.
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Com 17 representantes, a Câmara Municipal conta com um orçamento (duodécimo) de mais de R$ 12,6 milhões para 2019. Cada vereador tem direito a seis assessores diretos e recebem ainda outros R$ 13,5 mil de verba de gabinete, além do salário de pouco mais de R$ 10 mil.
Mesmo que a Casa aprove o número de vagas já para as eleições do ano que vem, não haverá aumento no repasse de recursos ao Poder, já que o mesmo é definido constitucionalmente e com base na arrecadação do município, a partir do Poder Executivo.
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De acordo com o vereador Leo Saturnino (MDB), que esteve ausente nesta última semana em atividades em Brasília e ainda se inteira sobre a votação do Projeto de Lei em questão, o que poderá acontecer, caso a matéria seja aprovada, é a diminuição do orçamento destinado a cada vereador ou mesmo o número de assessores a que cada um terá direito a partir da próxima legislatura. "Não vai gerar aumento de despesa", ressaltou.
Até esta segunda-feira (30), o gabinete do prefeito Rogério Teófilo (PSDB) ainda não tinha recebido posição sobre o reajuste salarial dos vereadores e havia apenas a confirmação de que a votação sobre o aumento no número de vagas deverá ocorrer na sessão de amanhã. Caberá ao prefeito vetar ou sancionar as medidas adotadas pelo Legislativo municipal.
