Dois projetos de lei, antagônicos entre si, que tratam da obrigatoriedade do passaporte da vacina, prometem causar discussões acaloradas enquanto tramitarem na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Uma delas já aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (5) e foi além do que está disposto nas matérias. Os deputados debateram sobre eficácia da vacinação contra a Covid-19, expondo pontos de vistas divergentes, chegando ao ponto de comparar com a imunização de animais.
O assunto veio à tona a partir de uma fala do deputado Antonio Albuquerque (PTB). Ele informou, em plenário, que estava protocolando um projeto de lei ordinária que veda a exigência do comprovante de vacina contra o coronavírus como requisito para acesso a estabelecimentos, escolas e ambientes públicos. A proposta dele segue na contramão do que já foi apresentado, na Casa, pelo deputado Ronaldo Medeiros (MDB), sugerindo a obrigatoriedade.
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Para Albuquerque, a intenção do colega do Parlamento tira o direito do cidadão à individualidade, garantida na Constituição Federal, e “impõe uma situação de constrangimento”. O deputado diz que, se aprovado, o projeto de Medeiros vai criar o Guia de Trânsito Animal (GTA) para o ser humano. Este é o documento oficial para transporte de animal no Brasil e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade (origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, dentre outros).
“O Parlamento é plural e, sendo assim, cabe esta divergência de ideologias políticas. Estou protocolando um projeto de lei por discordar frontalmente da matéria proposta, legitimamente, pelo deputado Ronaldo Medeiros, entendendo que este causará constrangimento, levando em consideração que o cidadão terá que atestar uma sanidade sanitária o tempo inteiro. Projetos assim estão em tramitação na Assembleia de São Paulo e do Rio de Janeiro”, destacou.
Albuquerque garantiu não ser contra a vacina, mas afirmou que ela [a imunização contra a Covid-19] ‘serve pouco ou quase nada’, não cumprindo o papel de proteger 100% da população. Para reafirmar este pensamento, citou o exemplo de um amigo, que tomou as duas doses, contraiu o coronavírus e precisou ser hospitalizado. Voltando a criticar a proposta de Medeiros, diz entender que o projeto ‘pode estar atendendo os interesses políticos da esquerda”.
Na defesa da ciência, Ronaldo Medeiros rebateu o colega ao afirmar que a vida animal não seria mais importante do que o ser humano. E desafiou Albuquerque a apresentar a instituição que admite que a vacina contra a Covid-19 não tem eficácia comprovada.
A discussão ainda teve o posicionamento do deputado Cabo Bebeto (PTC). Ele diz ser fato que a vacina não garante a imunidade e informou que não é adepto do uso frequente de máscaras de proteção e de outras estratégias que a comunidade científica defende como meios de combate ao coronavírus. Segundo ele, as exigências são questionáveis, já que ‘há pessoas que não tomaram a vacina e não contraíram o vírus, em detrimento de outras que tomaram as duas doses e perderam a vida para a doença’.
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