Projeto de Lei proíbe negociação ou permuta de vagas para vacinação em Alagoas

A matéria prevê ainda multa para agente de saúde ou particular que descumprir as normas estabelecidas pelas autoridades públicas

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Inácio Loiola (PDT) na Assembleia Legislativa de Alagoas proíbe a negociação ou permuta de vagas para vacinação no Estado. Segundo o parlamentar, a intenção é coibir casos de ‘fura-fila’. A matéria prevê ainda multa para agente de saúde ou particular que descumprir as normas estabelecidas pelas autoridades públicas.

De acordo com Loiola, o projeto reforça o plano estadual de imunização contra a Covid-19 e está baseado de acordo com os parâmetros técnicos e científicos. “Esse projeto surgiu da necessidade de ajudar a sociedade a acompanhar todo o plano nacional de imunização e, sobretudo, de oferecer mais segurança à população que tanto almeja ser vacinada contra um vírus tão danoso à vida humana que permanece com o crescimento de transmissão e número alto de casos no nosso Estado”, afirma Inácio Loiola.

O parlamentar conta que, por outro lado, busca conscientizar o profissional de saúde para que continue a exercer com afinco e zelo sua atividade, que, de antemão, vem dando exemplo à comunidade alagoana ao prestar serviço na luta contra à pandemia da Covid-19.

“É inconcebível cenas ocorridas no País, e, também, na nossa capital, de aplicação de vacinas cuja seringa não continha o imunizante, ou de pessoas por ter prestígio ou certas facilidades, venham a ser privilegiadas e tomarem a vacina antes de alcançar o calendário oficial pela faixa etária, tirando a vez de quem realmente deveria receber a primeira ou segunda dose”, adverte o deputado.

A proposição agora vai às comissões para depois retornar ao plenário, para ser aprovada e tornar-se válida. “Acredito que será aprovado rápido porque projetos semelhantes estão sendo sancionados nas demais assembleias dos estados com o aval do Poder Executivo”, declara Loiola.