O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano para as 102 prefeituras de Alagoas será R$ 12 milhões maior que o do mesmo período de 2018. Em janeiro do ano passado, o valor bruto foi de R$ 77 milhões, enquanto a previsão para este mês, a ser depositado nas contas dos municípios na próxima quinta-feira (10), é de R$ 89,2 milhões. O total nacional do primeiro repasse do FPM de 2019 é de R$ 3,1 bilhões.
O montante que deve ser pago aos municípios na próxima quinta-feira leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões. (Confira aqui a tabela com os valores do FPM)
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Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 16,05%.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse leva em conta os dias de 20 a 30. O FPM, no entanto, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.
Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os prefeitos. "A CNM esclarece também aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados", destaca a entidade.
salário mínimo
Em entrevista àGazetaweb, na última segunda-feira (7), o presidente da Associação dos Municípios Alagoas (AMA), Hugo Wanderley, disse que o reajuste do salário mínimo - que saltou de R$ 954 para R$ 998, num aumento de R$ 44 - preocupa os prefeitos dos 102 municípios de Alagoas.
Segundo os prefeitos, o governo federal insiste na prática de reajustar o salário mínimo sem levar em consideração a capacidade de muitos municípios brasileiros - a maioria de pequeno porte - em captar recursos, além de exigir das prefeituras contrapartidas para a manutenção de programas sociais idealizados pela União. A cobrança dos prefeitos gira em torno principalmente da falta de reajustes nos valores que são repassados às prefeituras para viabilização dos programas sociais.
"O aumento do salário mínimo dá às pessoas o crescimento do poder de compra, além de permitir uma melhor distribuição de renda e reduzir a pobreza. Mas é importante salientar que, por outro lado, a receita dos municípios tem que crescer proporcionalmente", destaca o presidente da AMA, que é prefeito de Cacimbinhas. "A medida pode causar problemas de caixa às prefeituras brasileiras, principalmente dos municípios pequenos, pois se o governo federal não fizer o reajuste necessário em seus programas, eles continuarão sendo subfinanciados e bancados pelos municípios, dificultando a gestão", completa.
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