Pressionado por empresários nas últimas duas semanas, desde que endureceu as regras de isolamento social, o Governo de Alagoas anunciou, nesta sexta-feira (12), pacote emergencial de medidas tributárias e de crédito que beneficiam, diretamente, o setor produtivo.
Serão contemplados com a ajuda o setor de bares, restaurantes, eventos e academias, e microempreendedores individuais. Por tabela, os benefícios alcançam o segmento do turismo.
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Foram anunciadas sete medidas tributárias e uma na linha de crédito, a partir da Agência Desenvolve. São elas:
- Extinção do pagamento da Substituição Tributária (ST) para a aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo);
- Isenção de ICMS do Simples nacional para o período de março a junho de 2021;
- Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021;
- Isenção do IPVA dos veículos das empresas do segmento de bares e restaurantes e similares para exercício de 2021;
- Suspensão da cobrança do ICMS antecipado para o período de março a junho de 2021;
- Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS de março a junho de 2021;
- Lançamento de dois programas de recuperação fiscal (Profis) para os contribuintes.
Ainda foi anunciada uma linha de crédito simplificada que vai alcançar Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. Para os primeiros, será possível, conforme informou o Governo, contrair empréstimo de até R$ 4 mil para pagamento sem juros, com a possibilidade de o Estado pagar a metade do valor principal, em caso de adimplência.
Aos empresários com porte maior, vai ser permitido solicitar linha de crédito entre R$ 20 mil e R$ 50 mil. O valor contratado vai depender do escalonamento do faturamento de cada empresa. Parte das medidas tributárias anunciadas pelo Governo do Estado ainda depende de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As ideias apresentadas nesta sexta já serão avaliadas na reunião do colegiado, que acontece nesta sexta-feira.
A proposta de isenção do IPVA também vai precisar da apreciação dos deputados estaduais. O Governo do Estado informou que o projeto de lei está pronto e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa (ALE), até a semana que vem.
De acordo com o governador Renan Filho, o pacote de medidas gira em torno de R$ 100 milhões, sendo R$ 55 milhões que o Governo abre mão de arrecadação em impostos e mais R$ 45 milhões que serão aportados à Desenvolve, para liberação das linhas de crédito.
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, explicou que já fez o pleito deste pacote ao gestor nacional do Confaz e diz esperar que, ainda nesta sexta-feira, a autorização seja dada, sobretudo na isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021, assim como a isenção do mesmo tributo da energia elétrica.
Ele acrescentou que a portaria para suspensão da cobrança do ICMS antecipado e do pagamento dos parcelamentos do tributo de março a junho já foi editada para ser publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE). Quanto aos programas de recuperação, Santoro explicou que estaria reeditando uma iniciativa para os contribuintes após quatro anos.
Para as operações de crédito e medidas tributárias, o Governo do Estado anunciou que os empresários devem se comprometer a não demitir os funcionários, garantindo a manutenção dos empregos nestes segmentos.
O presidente da Abrasel [Associação Brasileira de Bares e Restaurantes] de Alagoas, Thiago Falcão, destacou que o pacote de medidas tributárias e na linha de crédito atende, a princípio, o anseio do setor. “Estávamos sentindo na pele a dor dos nossos empresários. A linha de crédito terá um impacto grande na economia local, que é importante neste período de queda da nossa economia”, destacou.
Já o presidente da ABIH [Associação Brasileira da Indústria de Hotéis] em Alagoas, André Santos, aproveitou a ocasião para apelar ao governador que mantenha o segmento turístico em funcionamento, para evitar consequências drásticas a outros ramos da economia local.
“Entendemos que o momento exige o esforço de todos, mas o setor turístico não pode deixar de funcionar. Demonstramos a nossa preocupação com a possibilidade de restrições ainda maiores, a exemplo de fechamento das praias, que podem comprometer e muito o nosso segmento”, disse ele.
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