Política

Presidente da ALE promulga 116 leis no primeiro biênio da atual legislatura

As leis que já estão em vigor tratam de saúde pública, da rede de ensino do Estado, de segurança, de incentivo à indústria alagoana, entre outros

Jonathas Maresia, com Assessoria

05/01/2021 11h18 - Atualizada em 09/12/2021 16h25

Dados da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) apontam que, durante o biênio 2019-2020, a Casa de Tavares Bastos registrou um recorde do Poder Legislativo alagoano: a promulgação de 116 matérias. "É motivo de orgulho compor esta legislatura, que alcança essa marca histórica e consegue dar eficácia legal às proposições debatidas e votadas pelo colegiado da Casa", afirmou o presidente do Parlamento alagoano, deputado Marcelo Victor, a quem cabe a promulgação.

De acordo com a ALE, as leis promulgadas foram tanto de iniciativas do governo quanto de autoria dos parlamentares. O Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) contabilizou as promulgações, constatando que o número alcançado é o maior já registrado pela Casa. A promulgação ocorre quando o Poder Executivo perde os prazos para sancionar uma lei aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa.

As leis promulgadas e que já estão em vigor tratam de saúde pública, da rede de ensino do Estado, de segurança, de incentivo à indústria alagoana e de apoio ao setor agropecuário. Há leis que abordam a acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos e consideram de utilidade pública entidades sem fins lucrativos, além de definir diretrizes para elaboração da LOA. Pelo endereço eletrônico www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/, é possível acessar a íntegra das leis em vigor no Estado.