O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Marcelo Victor (MDB), pediu, nesta quarta-feira (4), que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declare a improcedência da ação do partido Progressistas e revogue a liminar que suspende a eleição indireta para governador e vice-governador-tampão de Alagoas. Ele se manifestou no processo que tramita na suprema corte, no qual, Gilmar Mendes é relator.
Marcelo Victor classificou as ações judiciais como “aventuras jurídicas”. O presidente da ALE disse ainda que “as alegações trazidas pelo requerente são meras ilações de quem tenta tomar o Poder por vias transversas”. Na manifestação junto ao STF, o deputado afirmou que “os partidos autores fabricaram o perigo da demora, visto que ajuizaram as demandas na véspera da eleição, quanto o edital objeto das ações foi publicado há quase um mês."
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O presidente da ALE pontuou também que, caso seja acolhido o pleito dos partidos, estaríamos diante de um verdadeiro “limbo jurídico”, pois, segundo ele, a norma original permaneceria legítima e eficaz, ao passo que seria impossível sua execução.
Marcelo Victor defendeu os procedimentos para eleição indireta em Alagoas, regido pelo edital publicado pela ALE. “Logo, o STF firmou jurisprudência pacífica e dominante no sentido de que os Estados e Municípios têm liberdade para definir o procedimento a ser seguido no caso de eleição indireta”, disse ele.
O deputado lembrou que a demora na realização do pleito ocasiona fragilidade no regime constitucional, pois a Chefia do Poder Executivo Estadual continuará a ser presidida por autoridade não eleita em conformidade com a Constituição Federal.
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