A Secretaria de Comunicação (Secom) do Município rebateu as declarações do deputado federal Marx Beltrão (PSD) sobre a inexistência de processo licitatório na contratação da empresa que implantou os "pardais" em algumas das principais avenidas de Maceió. A assessoria disse, nesta quarta-feira (2), que a contratação se deu por meio de licitação na modalidade Ata de Registro de Preço.
Ontem, durante pronunciamento na Câmara Federal, o deputado Marx Beltrão disse que iria protocolar - no Ministério Público - denúncia contra o Município de Maceió, contestando a contratação da empresa por aproximadamente R$ 10 milhões.
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"Quero registrar minha indignação, enquanto cidadão e parlamentar, com a decisão tomada pela Prefeitura de Maceió de espalhar pardais pela cidade, uma prática abolida pela gestão anterior. O que me chama mais a atenção é o contrato suspeito de quase dez milhões de reais feito sem licitação para a instalação de cerca de trinta pardais", garantiu.
De acordo com nota encaminhada à imprensa, o Município diz respeitar integralmente a legislação vigente no País sobre compras públicas e licitações. Por este motivo, não procede a "falsa informação acerca da inexistência de processo licitatório".
"Além de oferecer mais segurança nas vias públicas, a fiscalização eletrônica é uma garantia de que a via que está sendo monitorada possui uma trafegabilidade dentro dos limites impostos pela lei de trânsito. Em outras capitais brasileiras, estudos e pesquisas mostraram uma significativa redução de acidentes e mortes no trânsito com o uso da fiscalização eletrônica", explica a nota.
Em entrevista à Rádio Gazeta, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) informou ter ficado contente com as palavras do então deputado, pois, elas revelariam uma preocupação com o Município. Porém, desafiou quem quer que seja a procurar o Ministério Público Estadual (MPE) para questionar os pardais, já que "este é o caminho".
"Tem sido importante esse tipo de colaboração, diferentemente do que fizeram alguns ex-gestores. Não enxergo o MP como inimigo, mas parceiro fundamental para o desenvolvimento da cidade. Graças ao Ministério Público é que conseguimos efetivar a licitação do transporte público. Portanto, se alguém tem dúvida, que vá ao MP, pois, tem gente que nunca lá esteve. Será uma surpresa ver determinadas figuras entrando no órgão ministerial", alfinetou o prefeito, reforçando que a nova ferramenta de fiscalização vai coibir o excesso de velocidade.
Na ALE
Os pardais também foram alvo de críticas durante sessão da Assembleia Legislativa (ALE), nesta quarta. O deputado pastor João Luiz (DEM) rechaçou a forma como os equipamentos eletrônicos de fiscalização foram colocados. Segundo o parlamentar, não houve processo licitatório, uma vez que o Município "copiou" um modelo de carta de licitação feita em Aracaju e que, inclusive, está sob investigação do Tribunal de Contas.
"Os equipamentos vão gerar uma despesa de cento e vinte mil reais por mês. Ou seja, além da falta de licitação, observa-se também o montante a ser gasto. Amanhã, vou à SMTT para pedir o estudo prévio e técnico que o Município deve ter feito para analisar o impacto dos equipamentos. Penso que não houve estudo", falou o deputado.
Em aparte, o deputado Jairzinho Lira (PRTB) comungou da opinião do colega ao alegar a inexistência de licitação. Em sua visão, a SMTT é uma fábrica de multas, com a população mais uma vez saindo prejudicada "por não sabe os pontos específicos onde estão localizados os equipamentos". "É tudo escondido, nada aparece. A segurança também é um ponto a se destacar, pois, quem vai dirigir a sessenta quilômetros por hora durante a madrugada, em plena Fernandes Lima?", questionou Lira.
No mesmo tom, o deputado Eduardo Holanda (PSD) chamou a atenção para a necessidade de se investigar, a fundo, o procedimento de contratação da empresa responsável pelos pardais. "É preciso investigar, pois, estamos em ano eleitoral e diante de uma despesa contraída sem licitação. O Município tem que ser investigado", afirmou.
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