O prefeito de Maceió, JHC (PSB), pediu autorização à Câmara Municipal para contratar dois empréstimos que giram em torno de R$ 417,6 milhões para aplicação nos programas de Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Urbano da capital.
Os projetos de lei com esta finalidade foram encaminhados ao Poder Legislativo esta semana, e o teor deles foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (13).
O primeiro visa à contratação de operação de crédito junto ao Banco Regional de Brasília (BRB), no valor de R$ 200 milhões, para promoção do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Maceió.
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O outro pedido é para o Executivo contratar cerca de US$ 40 milhões (o equivalente a R$ 217,6 milhões) junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Neste caso, a proposta da gestão municipal é tocar o Programa de Desenvolvimento Urbano, o Desenvolve Maceió.
“As iniciativas oferecem ao Município os meios necessários para atender às demandas da sociedade e ampliar o retorno à sociedade dos serviços públicos, premissa que sempre deve nortear a gestão municipal”, justificou o prefeito JHC.
Ele acrescentou, na mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Galba Netto (MDB), que as operações de crédito são meios de financiamento legalmente previsto na Lei Complementar nº 101/2000 e estão em conformidade com a Lei Orgânica de Maceió.
Com o envio dos projetos, os vereadores vão analisá-los nas comissões permanentes e, em seguida, apreciá-los em plenário em dois turnos.
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