POLÍTICA
Prefeito sanciona LOA 2019 no montante de mais de R$ 2,6 bilhões
Receita abrange administração direta e indireta; matéria está disposta no Diário Oficial do Município
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, no montante de mais de R$ 2,6 bilhões. A matéria refere-se aos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimentos das empresas públicas.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
Conforme consta na publicação, a Lei nº 6.830 estima a receita e fixa a despesa do Município, em obediência à Constituição Federal e à Lei Orgânica Municipal. A receita total da administração direta e indireta é estimada em R$ 2.651.707.542,00 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e um milhões, setecentos e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais), que decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais, rendas e outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação em vigor.
Leia também
Com a sanção da nova matéria legislativa, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, à abertura de créditos orçamentários adicionais. Determina que os valores constantes na Lei Orçamentária Anual - exercício 2019 devem ser tomados como referenciais e interpretados como resultado de instrumento de planejamento, comprometidos com os programas e ações elencadas, em perfeita harmonia com a programação das despesas expressas na Lei orçamentária vigente e seus créditos adicionais.
Também fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por Antecipação de Receita, oferecendo como garantia Cota-Parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de outras medidas.
Doação de sangue em Maceió
Acidente em Marechal Deodoro gera engavetamento
Áudios revelam ordem para PTK se infiltrar na política de Maceió
