O Partido Republicano Brasileiro (PRB) apresentou nesta segunda-feira (14) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa devolver ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP) a função de relator no Conselho de Ética do pedido para investigar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro.
Na semana passada, após vários adiamentos de uma decisão sobre a continuidade ou não do processo contra Cunha, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que é aliado do peemedebista, determinou a substituição de Pinato, que havia apresentado parecer pelo prosseguimento das apurações. O pedido de troca partiu de outro aliado de Cunha, Manoel Júnior (PMDB-PB). Ele argumentou que, como deputado do PRB, Pinato integrou o bloco que elegeu Cunha presidente da Câmara, o que o impediria de exercer a função.
Leia também
A ação do PRB desta segunda, distribuída por sorteio para a ministra Rosa Weber, pede que seja concedida uma decisão liminar (provisória) ainda antes da sessão desta terça (15) do Conselho de Ética, quando poderá ser votado parecer feito por outro deputado, Marcos Rogério (PDT-RO), designado para assumir a função.
Na ação, o PRB alega que, quando o Conselho de Ética recebeu a representação contra Cunha, Pinato já não pertencia ao bloco do PMDB, e classificou sua saída do cargo como "mais um expediente procrastinatório adotado na Câmara Federal para impedir o regular desenvolvimento de procedimento ético-disciplinar apresentado contra seu Presidente".
O partido ainda argumenta que a destituição de Pinato anulou atos já praticados por ele, o que, na prática, leva ao reinício das apurações e que os novos atos do novo relator poderiam comprometer "o desejável desenvolvimento escorreito do dito procedimento".
"Eventual medida de sustação do desenvolvimento da Representação nº 01/15 viria quase como um prêmio ao Representado (Deputado Eduardo Cunha), que tem demonstrado reiteradamente desejo de obstar o devido procedimento da apontada Representação, além do que em tal hipótese estaria a ser tornada medida judicial a institucionalização da impunidade", diz a peça.
Na semana passada, Cunha negou que esteja liderando manobras para retardar o processo dele no Conselho de Ética. O peemedebista afirmou que não se pode "confundir" direito de defesa com "retardamento" das investigações.
"A questão de ordem colocada sobre a irregularidade da designação do relator não foi colocada ontem. Se fosse interesse manobrar teria deixado para fevereiro e teria o mesmo efeito. Não pode confundir meu legitimo direito de defesa dentro da legalidade com achar que está se dando retardamento. Achar que não vou exercer meu legítimo direito de defesa é querer não fazer julgamento e sim justiçamento", disse o presidente da Câmara na última quinta (10).
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
