POLÍTICA
PL que cria delegacia especial para minorias é enviado ao Legislativo
Texto foi assinado pelo governador em exercício, Tutmés Airan, que preside o TJAL
Um projeto de lei que cria uma delegacia especial para populações vulneráveis em Maceió foi encaminhado à Assembleia Legislativa (ALE) nesta sexta-feira (2). A unidade funcionará na estrutura da Polícia Civil (PC) e ficará responsável por crimes contra minorias, como negros, moradores de rua e o público LGBTQI+.
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O texto foi assinado pelo governador em exercício, Tutmés Airan, que é presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). "A delegacia representa um avanço extraordinário que, somado à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à vara especializada, fecha a rede de proteção a essas pessoas", disse.
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O Judiciário irá auxiliar na capacitação dos policiais que atuarão na delegacia, segundo Airan, com a estrutura da Escola da Magistratura sendo disponibilizada para fazer o treinamento. Segundo ele, não é qualquer polícia que poderá atuar na unidade, pois a população vulnerável necessita de uma delegacia que, "antes de investigar, acolha".
O presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia, disse que a luta para criação da delegacia especializada é antiga. Ele reforçou ainda a necessidade de o Governo pensar em políticas públicas de prevenção à violência. "Só neste ano foram 13 LGBTQI+ assassinados no estado. No ano passado foram 9. Essa delegacia vai, inclusive, ajudar o movimento a monitorar esses crimes", afirma.
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A representante do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, Valdice Gomes, afirmou que muitas vítimas deixam de prestar queixa por receio de como serão atendidas. "Muitas nem vão porque sabem que serão mal atendidas, não serão acolhidas. Esperamos que a delegacia seja criada nos moldes do que está no projeto de lei", disse.
A solenidade que marcou o envio do texto à ALE contou com a presença de movimentos sociais, integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além da Ordem dos Advogados (OAB/AL), Defensoria Pública e Ministério Público.
O deputado estadual Francisco Tenório afirmou que a Assembleia fará o possível para aprovar o projeto com rapidez. "Vou levar o texto ao presidente Marcelo Victor já com a incumbência de fazer com que passe por todos os trâmites da maneira mais rápida possível, para que talvez ainda neste ano a gente consiga implementar a delegacia", pontuou.
