A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Débora Rodrigues dos Santos — flagrada por fotógrafos escrevendo a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro de 2023 — à Suprema Corte por participar dos atos antidemocráticos, em Brasília.
Débora foi presa pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2023, na 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que mira envolvidos nos ataques. Outros 31 suspeitos também foram presos na ocasião. A última fase da operação foi em junho, totalizando 28.
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A frase escrita por Débora na estátua faz referência à resposta do ministro do STF Luís Roberto Barroso a bolsonaristas que o hostilizaram durante viagem aos Estados Unidos.
A denúncia, do dia 2 deste mês, está sob sigilo. Débora é citada em um relatório divulgado no aniversário de um ano da invasão, em que consta que a prisão preventiva foi renovada em junho de 2023.
Assinado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os crimes supostamente cometidos por ela, segundo o relatório, são os de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Débora afirma que “todos os prazos foram extrapolados sem qualquer justificativa plausível” e que a prisão da cliente, de mais de 480 dias, “ultrapassa o princípio da razoabilidade”.
O advogado ainda argumenta que a transferência da cliente para Tremembé (SP), cidade 229 quilômetros distante de onde mora, Paulínia (SP), “fere de morte a proteção integral da criança, visto que Débora tem dois filhos menores”.
No último dia 12, circulou pelas redes sociais de parlamentares e influenciadores bolsonaristas um vídeo em que as duas crianças pedem ajuda para que a mãe saia da prisão.
O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) compartilharam o vídeo em suas redes.
A parlamentar afirmou que a anistia aos presos, bandeira defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “precisa ser aprovada” neste ano.
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