Diferente do que tem pregado o vice-governador Luciano Barbosa (MDB), em defesa do envolvimento do nome da filha dele, Lívia Barbosa, em um esquema de fraude, corrupção e desvio de recursos na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), as provas produzidas pela Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) e aceitas pela 4ª Vara da Justiça Federal em Alagoas revelam uma ligação direta da LP Ortopedia LTDA, empresa pertencente a ela e ao marido, Pedro da Silva Margallo, que, segundo as investigações, "está envolvida em fortes evidências de fraudes, peculato e lavagem de capitais".
Segundo a polícia, as provas envolvem pagamento de curso de especialização de Lívia Barbosa, transferência de recursos públicos para ela e o marido, Pedro Margallo, feitas de forma fraudulenta pelo Instituto de Ortopedia de Alagoas (Iortal), responsável pela prestação de serviços de Órtese, Prótese e Materiais (OPME) à Sesau, dentre outros pontos apresentados e aceitos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Alagoas.
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"Percebe-se que não existe uma separação clara entre Iortal e LP Ortopedia, e, desde o início, seus sócios ou representantes agem como se parte de um único grande negócio. Não se vislumbra, por exemplo, hipótese que justifique o pagamento de Lívia [Barbosa] Margallo com recursos da Clínica Ortopédica de Alagoas, principalmente após a constatação que o Iortal fez grandes transferências para a Clínica Ortopédica, sem aparente justificativa nos processos de pagamento apresentados pela Secretaria de Saúde. Todas estas transações sem motivo aparente, à margem de processos de prestação de contas, são características de uma tentativa de ocultar valores", garante a denúncia acatada pela Justiça.
De acordo com o inquérito aceito pelo juiz titular da 4ª Vara Criminal, Sebastião José Vasques, os diretores do Iortal, o médico Gustavo Francisco Vasconcelos da Silva e Luciene Araújo Silva, com a participação de servidores da Saúde, chegaram a elaborar "processo para contratação/credenciamento de empresa especializada em gestão hospitalar para realização de serviços de assistência à Saúde em traumato-ortopedia e bucomaxilo facial no Hospital Geral do Estado de Alagoas (HGE), para beneficiar a LP Ortopedia de forma fraudulenta. A LP pertence à Lívia Barbosa e ao marido dela, Pedro Margallo, genro do vice-governador.
O envolvimento da LP Ortopedia com o Iortal se deu de tal forma que o endereço da empresa da filha e do genro do vice-governador era o mesmo do instituto, assim como o contador. Nesse envolvimento, a LP Ortopedia emitiu nota e recebeu do Iortal "o montante de R$ 472.786,90".
Lívia Barbosa é cirurgiã-dentista e o marido dela, Pedro, médico ortopedista. Antes de atuarem em Alagoas, a partir de 2017, após ingresso junto ao esquema montado na Sesau, eles residiam no Rio de Janeiro.
E a proximidade entre as empresas e os envolvidos, que se utilizavam de recursos públicos entre si, tornavam a cumplicidade de tudo o que acontecia e faziam mais intensa e consciente, de acordo com as provas coletadas.
Em março deste ano, a filha de Luciano Barbosa encaminhou para Luciene dois boletos, no valor de R$ 958 cada, relativos à MBA que estaria cursando na Fundação Getúlio Vargas e, conforme movimentação bancária do instituto identificada pela polícia, "verificou-se que os referidos documentos foram pagos na conta do Iortal".
No dia 24 de abril, Lívia enviou à Luciene documentos de Pedro Margallo para elaboração do imposto de renda do marido, feita pelo contador Gilmar Sarmento, que teria sido pago pelo seus honorários pela Clínica Ortopédica de Alagoas, empresa pertencente à família do médico Gustavo Vasconcelos e que era abastecida com recursos do Iortal. Neste período, Lívia ainda teria recebido R$ 30 mil do Iortal e outros R$ 1.250 de Luciene.
Por fim, reforça a acusação policial, Pedro Silva Margallo, marido da filha do vice-governador e sócio junto com ela, na LP Ortopedia, aparece no sítio atribuído ao Iortal (www.iortal.com.br) como responsável técnico.
Outro ponto de destaque nas acusações dos órgãos federais é que o Iortal se trata de uma organização civil sem fins lucrativos, hoje classificada tão somente como OSC, constituída em 07 de março de 2016. Como tal, suas relações com a administração pública são regidas pela lei n.º 13019/2014 e, com isso, não pode gerar lucros para seus dirigentes, o que, de fato, ocorreu conforme descoberto pelas investigações.
"Esse tipo de descaso com o dinheiro público apenas se sustenta na certeza de impunidade, que, por sua vez, deriva de outras condições específicas. Neste caso, a calamidade da gestão da Saúde pública observada por anos a fio criou um ambiente de perigo à vida humana ou de emergência pública, que se tornou uma espécie de salvo-conduto para a prática das mais absurdas decisões administrativas. A urgência será a grande desculpa a ser reclamada por aqueles que forem acusados de negligentes. Urgência essa, sempre culpa dos outros que os antecederam", reforça o delegado Jorge Eduardo Ferreira de Oliveira no inquérito aceito pela Justiça.
Diante das investigações, os 16 acusados na investigação, entre os quais, as diretoras afastadas do Hospital de Emergência do Estado, Marta Celeste Silva de Oliveira, e a gerente do Hospital de Emergência do Agreste, Regiluce dos Santos Silva, cunhada e indicada ao cargo pelo deputado estadual Ricardo Nezinho, além de servidores da Sesau, passam a responder por crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato, constituição de organização criminosa, falsidade ideológica, prevaricação, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro. As penas, somadas, variam de 18 a 45 anos de detenção ou reclusão, conforme o caso.
Em sua defesa, Luciano Barbosa garantiu que a filha é inocente e que tudo será esclarecido com a apuração das investigações na Justiça. Ele também atribuiu a operação, em declarações numa emissora de rádio na cidade de Arapiraca, à "inveja política" pela gestão do governador Renan Filho (MDB).
O chefe do Executivo estadual permanece, até agora, em silêncio sobre o caso. Já a Sesau, por meio de nota, informou que "acompanha atentamente às investigações da Polícia Federal e vai contribuir com as informações necessárias para auxiliar a apuração. Internamente, será instaurada uma sindicância para apurar e punir o possível envolvimento de servidores do órgão".
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