Após receber a notícia de que a Justiça condenou a Braskem a indenizar o Estado de Alagoas pelos prejuízos financeiros causados pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, o governador Paulo Dantas (MDB) diz esperar os próximos passos para que se concretize a reparação dos danos da mineração, pleiteada pelo governo.
Ele reforça o resultado de um estudo apontando um prejuízo que chega a R$ 35 bilhões ao Estado de Alagoas pela exploração de sal-gema pela petroquímica ao longo das últimas décadas.
“Essa decisão da Justiça fortalece a luta que estamos travando pela reparação dos danos causados ao Estado, aos municípios e, principalmente, às vítimas. A tragédia provocada pela mineração da Braskem acumula um prejuízo ao Estado na ordem de R$ 35 bilhões, conforme nosso estudo, mas vamos aguardar a perícia judicial”, destaca Paulo Dantas.
Nessa terça-feira (10), a 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual de Alagoas condenou a Braskem a reparar financeiramente o Estado de Alagoas pelos prejuízos financeiros causados pelo afundamento do solo. O valor do pagamento será definido após uma perícia que deve ser paga pela companhia.
A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE), que ajuizou uma ação ordinária com pedido de reparação por danos materiais, lucros cessantes e tutela de urgência contra a Braskem.
Para o pedido de reparação, o Estado argumentou que sofreu prejuízos econômicos em diversas frentes: com a perda de arrecadação do ICMS entre 2021 e 2023, em decorrência do fechamento de comércios nos cincos bairros afetados; pelos valores gastos para desapropriação de imóveis particulares para execução de obras; pelos valores alocados nas obras de mobilidade urbana propriamente ditas; pelos equipamentos públicos que tiveram intervenção do Estado, dentre outros.
Para ser indenizado, o estado de Alagoas terá que apontar e comprovar onde e em quanto exatamente ele foi afetado pelos problemas do solo, causados pela Braskem.
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ESTUDO
O Estado de Alagoas contratou um estudo que calculou em R$ 35,8 bilhões os danos causados pela Braskem na mineração de sal-gema. O valor deverá ser negociado com a petroquímica. O levantamento obtido pelo governo mapeou as perdas de diferentes naturezas provocadas pelo afundamento do solo e rachaduras nos imóveis em cinco bairros de Maceió.
A PGE moveu uma ação civil pública contra a Braskem, em busca de uma compensação por danos além daqueles já considerados pela companhia, incluindo perdas fiscais. Inicialmente, pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão em recursos da empresa, que conseguiu reverter a decisão e apresentou um seguro-garantia.
Até meados deste ano, a petroquímica já havia desembolsado R$ 8,2 bilhões em diferentes ações e iniciativas relacionadas ao afundamento do solo e tinha outros R$ 6 bilhões provisionados em balanço. Dessa forma, a conta total com o problema geológico superava os R$ 14 bilhões.
A PGE avalia que a condenação representa “o reconhecimento judicial de que os danos causados à sociedade devem ser reparados pela empresa que lucrou por anos com a atividade, tal como pretendia a ação ajuizada”, sendo um passo importante para o ressarcimento ao Erário de todas as perdas decorrentes do evento.
OUTRO LADO
Em nota enviada à Gazeta, a Braskem comunicou que tomou conhecimento pela imprensa da decisão, em primeira instância, julgando procedentes os pedidos realizados pelo Estado de Alagoas no âmbito da ação indenizatória ajuizada contra a companhia, determinando que o valor deverá ser apurado por perícia em fase de liquidação da sentença.
“A Companhia informa que não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto”, ressalta a nota.
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