Em um ano, a Comissão de Direitos Humanos da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] em Alagoas recebeu 25 denúncias de abordagens consideradas truculentas envolvendo policiais militares. Cinco destes relatos foram registrados somente em janeiro de 2022, com uma morte em confronto, e boa parte envolve guarnições de batalhões especializados no trabalho ostensivo de combate ao crime urbano, a exemplo da Rotam [Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas]. 

As queixas, quando levadas ao conhecimento da entidade, são oficializadas à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e Tutela da Segurança Pública (do Ministério Público de Alagoas), à Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Alagoas e à Delegacia-Geral da Polícia Civil de Alagoas com pedido de providências e investigação. 

Estes órgãos têm a incumbência de apurar a conduta dos militares apontados como ‘truculentos’. No âmbito do MPAL, cabe aos promotores deste núcleo abrir procedimento administrativo para verificar os fatos relatos e se a postura da guarnição apresenta indícios de irregularidades. É corriqueira a atuação desta Promotoria em expedir recomendações ao Comando-Geral da PM no sentido de corrigir prováveis indisciplinas cometidas por integrantes da tropa. 

A Corregedoria é um setor da Polícia Militar responsável por apurar as denúncias envolvendo os membros da corporação. Lá, é aberta uma investigação preliminar para conferir se a materialidade e autoria do possível delito praticado. Se isto se confirmar, é aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que vai investigar os fatos narrados. Na Polícia Civil, um inquérito pode ser aberto. 

Apesar desta gama de opções, nem sempre os procedimentos abertos superam todas as fases. A maioria, conforme revela Roberto Moura, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, é arquivada por falta de provas e de interesse da parte denunciante. “Quando recebemos a denúncia, orientamos para que o denunciante faça o exame de corpo de delito, apresente fotos, vídeos e outros materiais que possam subsidiar o relato”, acrescenta. 

Só que estas investigações, sobretudo na Corregedoria da PM, costumam ser lentas, sem prazo definido para serem concluídas, e tramitam em segredo de Justiça, o que acaba frustrando a parte mais interessada na apuração dos fatos. Além disso, como aponta Roberto Moura, boa parte dos denunciantes deixam de comparecer às audiências, seja por medo, certeza de impunidade ou, até mesmo, por coação. 

Exemplo disso é que a comissão ficou sabendo em relação a um casal, do bairro do Feitosa, em Maceió, que denuncia truculência e perseguição, por parte dos militares da Rotam. Marcelo Vieira e Jaqueline Souza dizem que foram vítimas de violência policial, no dia 22 de janeiro deste ano, na porta da casa deles na comunidade da Grota do Neno. Segundo eles, integrantes de uma guarnição da Rotam teriam acusado Marcelo de ter roubado o celular que estava com ele.  

Marcelo narrou, em boletim de ocorrência, que estava sentado na porta da sua casa quando uma guarnição passou e um dos policiais perguntou de quem era um celular que estava em cima de um banco. Quando Marcelo respondeu que era dele, um dos policiais teria batido com o celular no rosto dele, que chegou a ficar com o nariz cortado. Os policias perguntaram então o número IMEI do telefone, ao que ele disse que não lembrava. Segundo Marcelo, neste momento ele foi chamado ladrão de celular. Ele contou que mesmo autorizando os policiais e entrarem na casa para pegar os documentos que comprovariam que era dono do celular, não foi ouvido e continuou sendo agredido física e verbalmente. 

Ainda segundo os denunciantes, quando Jaqueline Souza ouviu o barulho das agressões e saiu de casa para ver o que estava acontecendo, encontrou o marido desmaiado e também foi agredida por uma policial feminina e por outro policial. De acordo com eles, as agressões só acabaram com a chegada de várias pessoas ao local. O casal prestou queixa e fez exame de corpo de delito.  

“Encaminhamos as denúncias ao Ministério Público e à Corregedoria da Polícia Militar e estamos pedindo a instauração de inquérito policial para apurar o caso. Depois soubemos que as vítimas estariam sofrendo perseguição, o que agrava a situação. Coisas como essa não podem acontecer e precisam ser divulgas para evitar que se repitam”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas, Roberto Moura.  

Ele acrescentou que se reuniu como o comandante da Rotam, Coronel Nogueira, que se comprometeu a conversar com a tropa e a realizar atividades pedagógicas com os policias para tentar evitar esse tipo de conduta.  

“Estes casos envolvendo os militares nos preocupam bastante, levando em consideração que a polícia atua no sentido de garantir a segurança do cidadão e não o contrário. As abordagens, da maneira como estão ocorrendo, são desnecessárias e desproporcional. Defendo que a abordagem a uma pessoa deve ser feita com justa causa, ou seja, a pessoa precisa estar inserida em um contexto que configure prática delituosa”, argumentou Roberto Moura. 

Ele diz que, após as frequentes denúncias de abordagens truculentas, a comissão acionou a Corregedoria da PM para cobrar providências. Além desta medida, foram encaminhados ofícios com Termos de Declarações das vítimas das abordagens para o Ministério Público e para o delegado-geral da Polícia Civil, solicitando o acompanhamento dos casos. 

“Os representantes da Corregedoria da PM se comprometeram a instaurar os procedimentos cabíveis, buscando a apuração dos ocorridos, punindo aqueles que cometeram qualquer infração”, explica. 

Moura acrescenta que a OAB vai acompanhar as vítimas para evitar que elas sofram qualquer tipo de pressão ou represália durante a investigação. “Recebemos informações de que equipes policiais estariam rondando a região em que os denunciantes residem e entendemos isso como algo muito grave. Estaremos vigilantes”, observou. 

Entre as denúncias de abordagem truculenta está o caso de um gari baleado na Vila Emater. Os familiares da vítima informaram que a vítima chegava à comunidade quando foi baleada por policiais militares, que não teriam oferecido socorro. Além das denúncias de truculência, houve o registro de uma morte durante operação da polícia na cidade de Penedo. 

A Gazetaweb manteve contato com a assessoria de comunicação da PM, mas não obteve retorno.