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POLÍTICA
MPE denuncia prefeito Arnaldo Higino por crime de corrupção
Gestor é acusado de receber propina de empresa que fraudava notas fiscais; prejuízo ao erário é de meio milhão de reais
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) denunciou o prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa, pelos crimes de corrupção ativa e de responsabilidade. O gestor é acusado de cobrar propina de uma empresa que supostamente prestava serviços para o município por ele administrado. No dia 24 do mês passado, Higino foi preso em flagrante no momento em que recebia o dinheiro fruto da corrupção, segundo o MPE. Até o momento, o prejuízo às contas daquele município, ainda segundo o Ministério Público, já chega a meio milhão de reais.
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Na ação penal ajuizada, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e os promotores de justiça Luciano Romero e Vicente Porciúncula, explicam que as investigações começaram com o procedimento investigatório criminal (PIC) de nº 04/2017, onde Arnaldo Higino passou a ser monitorado por suspeita de desviar recursos públicos dos cofres de Campo Grande.
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"O teratológico ilícito destinava-se ao esvaimento dos cofres do carente e sofrido, sob o ponto de vista financeiro, Município de Campo Grande, precisamente na contratação da empresa (o nome será mantido em sigilo em função das investigações) para emissão de notas fiscais fraudulentas para a Prefeitura de Campo Grande, cujo serviço ou material nela descrito jamais fora prestado ou fornecido, servindo apenas para emprestar aparência de legalidade ao desvio total dos valores, os quais eram destinados ao denunciado e seus comparsas", afirmam os autores da denúncia, informando ainda que o rombo aos cofres públicos ultrapassa os R$ 500 mil.
Na petição, o Ministério Público repudia a prática criminosa e ressalta que o ilícito penal fora cometido contra a cidade que, segundo o IBGE, ocupa uma das últimas posições em qualidade de vida entre os 5.565 municípios brasileiros, "circunstância que agrava o tipo penal praticado pelo denunciado".
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Colaboração premiada
A denúncia faz também referência ao termo de colaboração premiada assinado por um empresário que participava do esquema fraudulento. Ele admitiu que emitia notas falsas para a Prefeitura de Campo Grande, que, quando recebia o pagamento equivalente às mesmas, devolvia cerca de 90% a Higino Lessa. Revelou também que o prefeito fazia ligações cobrando o valor da propina quando o empresário demorava a descontar os cheques e que, somente em 2017, o crime já teria sido praticado quatro vezes. Ventilador, geladeira e material de expediente estavam entre os produtos que constavam nas notas falsas.
Somente para as notas fiscais emitidas em novembro, segundo o colaborador, quatro cheques representaram a quantia de R$ 13.190,00. "Desse valor, 10% foram mantidos na conta da empresa a título de comissão, enquanto os outros 90%, representando a quantia de R$ 11.871,00, foram pagos a título de propina ao prefeito quando da prisão em flagrante", revela trecho da ação penal decorrente da operação que prendeu em flagrante o gestor, em sua casa, quando ele contava o dinheiro que acabara de ser sacado no banco, resultado dos cheques descontados pelo empresário.
Os detalhes da acusação
Para o Ministério Público, não há dúvidas de que o esquema de corrupção foi proposto pelo prefeito de Campo Grande. "Conclui-se do referido depoimento, assim como das demais provas colhidas no PIC nº 04/2017 e no auto de prisão em flagrante, ambos anexos, que o denunciado contactou o empresário para lhe propor a prática delituosa em tela. Inegável que se trata de esquema criminoso diretamente articulado pelo ora denunciado, o qual elegeu e contactou o representante legal de determinada pessoa jurídica para o fim, único e exclusivo, de solicitar e receber vantagem indevida no referido esquema criminoso, perpetrado em detrimento dos cofres públicos", diz a denúncia.
"Vale salientar que a empresa (nome em sigilo) tinha como finalidade o pagamento de propinas para gestores e funcionários públicos municipais, mediante comissão. Tal empresa nunca adquiriu ou entregou qualquer mercadoria para a Prefeitura de Campo Grande, somente emitindo notas fiscais, recebendo valores e pagando propina a servidores públicos, especialmente prefeitos", alegou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, acrescentando, inclusive, que o Ministério Público já prepara novas denúncias contra outros gestores públicos.
Prisão preventiva e perda do mandato
O MPE/AL requereu ao Poder Judiciário que seja mantida a prisão preventiva do prefeito, não só pela gravidade do crime por ele praticado, mas, sobretudo, pela garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução criminal.
"O denunciado, de forma contumaz, apropriava-se, ilicitamente, de verbas públicas. Mais que isso, capitaneava as operações criminosas com tal propósito. Ademais, em liberdade, certamente destruirá provas materiais existentes em dependências públicas, assim como influenciará negativamente na produção das provas testemunhais. Para além disso, a partir da análise do caso concreto, entendemos não haver outra conclusão senão a de que a segregação do representado é a medida cautelar adequada ao caso, seja pela extrema gravidade dos fatos que lhe são imputados, seja pelo reflexo social negativo de sua ação", argumentou a Procuradoria-Geral de Justiça.
O Ministério Público, por fim, pediu a condenação do réu pelos crimes de corrupção ativa e de responsabilidade e que ele seja, ainda, sentenciado à perda do cargo junto à Prefeitura de Campo Grande ou de qualquer outro cargo público.
