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POLÍTICA
MPC aponta que consórcio para concursos vai equilibrar contas públicas
Procurador de Contas concedeu entrevista à Rádio Gazeta na tarde desta terça-feira (12) e falou sobre iniciativa de prefeituras
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu uma recomendação a 101 municípios alagoanos - Maceió foi a exceção - orientando que as respectivas prefeituras participem do consórcio para a realização de concursos públicos proposta pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O procurador de Contas Rafael Alcântara, durante entrevista à Rádio Gazeta na tarde desta terça-feira (12), explicou a importância da ação para garantir o equilíbrio nas contas públicas dos municípios envolvidos.
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Rafael lembra que, recentemente, a Prefeitura de Delmiro Gouveia exonerou cerca de 1.000 servidores comissionados, o que mostra, segundo ele, um "inchaço" na folha de pagamento, havendo o risco de o atendimento ao público ser prejudicado.
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"Tomamos esta iniciativa após a AMA propor o consórcio para os municípios. Esta iniciativa deve gerar economia para os municípios que aderirem ao projeto, contribuindo para que regularizem suas situações e equilibrem as contas públicas", explicou.
Segundo o MP de Contas, apenas 15 municípios alagoanos se inscreveram no consórcio. Após a recomendação, o órgão espera que mais gestores se conscientizem, a fim de que possam confirmar mais adesões. Os municípios que se inscreveram até aqui são: Pão de Açúcar, Belo Monte, Belém, Coité do Nóia, Jacuípe, Major Isidoro, Mata Grande, Mar Vermelho, Marechal Deodoro, Palestina, Quebrangulo, Senador Rui Palmeira, Traipu e Taquarana.
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Ainda de acordo com Rafael Alcântara, os municípios que resolverem participar do consórcio devem ficar atentos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evitando assim a possibilidade de sanções futuras. Ele enfatiza que a recomendação é para se evitar que os cargos públicos sejam utilizados com finalidade política.
"Sabemos que muitos cargos são negociados pelos políticos, que se utilizam do poder público para empregar parentes, amigos e familiares. Isso acaba provocando um gasto elevado com a folha de pessoal. Portanto, esta é uma boa oportunidade para que as prefeituras regularizem tal situação", emendou.
Por fim, Alcântara lembrou que as prefeituras devem, até o final deste ano, criar os seguintes cargos, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado, para provimento por meio de concurso público: Controlador Interno, Contador e Procurador do Município.
O consórcio
Através do consórcio - ainda em fase de estudo - com a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), os prefeitos poderão realizar os concursos de forma rápida e mais econômica, uma vez que a contratação por meio desta modalidade barateia os custos para a realização das provas, aluguel de espaço físico e demais aspectos relativos à logística do certame.
