O promotor de Justiça Max Martins, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, informou que vai enviar ofício à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) pedindo informações sobre a alteração feita na metodologia do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis.

Ao rebater matéria da Gazeta, a Sefaz afirmou que fez a alteração após uma demanda formalizada em audiência pública com o Ministério Público de Alagoas (MP/AL). No entanto, o promotor afirmou que a alteração é uma surpresa para a promotoria, pois o evento não tratou desse tema específico. A demanda teria sido formalizada, segundo a Sefaz/AL, pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis-AL)

A audiência pública em questão foi realizada no dia 18 de março deste ano e contou com a presença do gestor da Sefaz-AL, George Santoro. Agora, o promotor Max Martins quer saber se a alteração feita pela pasta traz algum tipo de dano ao consumidor. Segundo ele, a partir da resposta da Sefaz/AL é que a promotoria pode adotar alguma medida.

A matéria da Gazeta rebatida pelo Governo do Estado mostra que a alteração feita em 30 de abril deste ano e publicada na edição do dia 3 de maio do Diário Oficial do Estado (DOE) atingiu o bolso do contribuinte alagoano. Na prática, isso penalizou o contribuinte, porque o PMPF aumentou e, consequentemente, o consumidor paga mais imposto.

Tomando como base a segunda semana deste mês, a ANP calculou que o preço médio da gasolina comum no Estado era de R$ 5,69. No entanto, pelo novo método do Governo de Alagoas, o PMPF é de R$ 5,84. Ou seja, 15 centavos a mais por litro.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é calculado com base no PMPF. Em Alagoas, a alíquota do ICMS é de 29%, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis). A alteração feita pelo Executivo consiste em trocar o cálculo do PMPF que era realizado com base nas pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) para ser estabelecido a partir das informações coletadas nas emissões de nota fiscal disponibilizadas pelos contribuintes.

A Sefaz afirma que o pleito da demanda que teria sido feita na audiência com o MPAL foi atendido, colocando à disposição para a sociedade civil questionar a metodologia do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). “A Sefaz não recebeu nenhuma sugestão de alteração da metodologia e nem questionamento com relação ao cálculo do PMPF”, informa.

Por fim, a nota da secretaria afirma que a metodologia favorece os consumidores, pois capta, exatamente, o preço em todos os postos de combustíveis. “Esta metodologia está à disposição para auditoria por parte de estatísticos, contadores e qualquer pessoa que queira avaliar. Ela é pública e está acessível na internet para consulta.”, termina.

A cada 15 dias, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelas Secretarias Estaduais da Fazenda, publica no Diário Oficial da União (DOU) uma pesquisa dos preços de combustíveis cobrados dos consumidores na bomba. Essa pesquisa serve como base para o cálculo do ICMS sobre combustíveis.

Quando há aumento de ICMS, o preço pode subir novamente, porque os postos costumam repassar o reajuste para o consumidor. Um projeto de lei enviado ao Congresso, por sua vez, pretende mudar o modelo de cobrança do ICMS e introduzir valores fixos por litro, como ocorre com os tributos federais. Dessa forma, o imposto estadual não seria afetado pelos reajustes nas refinarias, reduzindo o impacto sobre o bolso do consumidor.

Ao Jornal Folha de São Paulo, em 1º de abril deste ano, o Comsefaz, que é o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, disse que a variação do preço de referência pressiona o preço nas bombas, já que o consumidor passa a pagar mais centavos por litro de imposto. O comitê frisou que não houve alterações das alíquotas de ICMS.