O Ministério Público de Alagoas (MPAL) notificou o governo de Alagoas com a recomendação de promover um concurso público, no prazo de até 180 dias, para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde).
A medida foi tomada após a Ouvidoria do MPAL receber denúncia on-line dando conta de contratação de funcionários precarizados (sem contrato regular), para atuação neste órgão, que, na prática, é o plano de saúde dos servidores estaduais.
Um inquérito civil foi instaurado para apurar os relatos no âmbito da 17ª Promotoria de Justiça. A investigação apontou que há, apenas, 15 servidores efetivos no Ipaseal Saúde, comprovando uma enorme carência no quadro.
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Além disso, na história deste órgão, nunca foi realizado concurso público para provimento de vagas.
O promotor Coracy Fonseca expediu uma notificação recomendatória ao Estado cobrando a realização do certame no prazo máximo de seis meses. A sugestão foi emitida ao diretor-presidente do Ipaseal, Adeilson Bezerra, e ao secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Gabriel Albino.
O representante do MPAL considera que, para a realização de concurso público, o Ipaseal não tem autonomia absoluta e depende de concordância da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
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