Três portarias publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Alagoas (MPAL), nesta quarta-feira (6), abrem procedimentos preparatórios para investigar denúncias que atingem, em cheio, a gestão de Alexandre Ayres, na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). São objetos de investigação possíveis acúmulos irregulares de cargos, pagamento de salários acima do teto constitucional e fraudes em escalas de plantão.
A apuração está sendo comandada pela promotora Norma Sueli de Medeiros, titular da 22ª Promotoria de Justiça da Capital. Ela vai atuar em conjunto com os membros do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (CAOP).
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O MPAL recebeu do deputado estadual Davi Maia (DEM) uma série de representações, dando conta de supostos atos ilegais que estariam sendo praticados pelo secretário-adjunto da Sesau, o médico e bombeiro militar Marcos André Ramalho.
O parlamentar informou ao órgão ministerial que o sargento Ramalho estaria acumulando cargos na pasta da Saúde de forma irregular, levando em consideração que atua como secretário. Mesmo assim, o servidor ainda responderia pela direção-geral do Hospital Metropolitano e arrumava tempo para atuar como médico em unidades de saúde do Estado.
Além disso, Davi Maia denunciou que o gestor, considerado o braço direito de Ayres, recebe salário mensal acima de R$ 70 mil, sendo pago pelo Fundo Estadual de Saúde, que foi robustecido com verba do governo federal para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Outra representação relatava suposta fraude na escala de plantões no Hospital Metropolitano de Maceió praticada pelo servidor público. Segundo Davi Maia, Ramalho figurava na lista de trabalho, não aparecia e, mesmo assim, estava recebendo como se estivesse cumprido a jornada normalmente.
Nas portarias, a promotora Norma Sueli considerou como graves os fatos relatados pelo deputado estadual e adiantou que as prováveis irregularidades podem ensejar em ato de improbidade administrativa. As denúncias serão apuradas no procedimento preparatório, mas podem ser aprofundadas em um eventual inquérito civil ou acarretar na propositura de ação civil pública, caso o fato constitua ilícito civil.
O secretário-adjunto tem sido procurado pela Gazeta para se pronunciar acerca das denúncias, mas ele tem preferido o silêncio.
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