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MPAL abre inquéritos para apurar concurso público e reajuste salarial em Rio Largo

Investigações envolvem contrato com a banca INDEC para concurso de 2024 e ausência de revisão anual dos salários


				MPAL abre inquéritos para apurar concurso público e reajuste salarial em Rio Largo
MPAL abre inquéritos para apurar concurso público e reajuste salarial em Rio Largo. — Divulgação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades na gestão municipal de Rio Largo. As apurações envolvem a contratação da banca INDEC para a realização do concurso público de 2024 e a suposta omissão da prefeitura na revisão geral anual dos salários dos servidores públicos.

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Os procedimentos foram instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, sob responsabilidade da promotora Louise Maria Teixeira da Silva, após investigações preliminares e a ausência de respostas satisfatórias a solicitações de informações encaminhadas ao município.

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Um dos inquéritos apura possíveis irregularidades na contratação da empresa INDEC, responsável pela organização e realização do concurso público promovido pela Prefeitura de Rio Largo em 2024. A investigação teve origem em uma notícia de fato registrada em 2025 e foi ampliada diante da insuficiência da documentação encaminhada, da existência de contrato ainda em execução e do encerramento do prazo do procedimento preparatório.

A Promotoria reiterou as cobranças oficiais por informações que ainda não haviam sido respondidas.

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O segundo procedimento investiga a possível omissão da Prefeitura de Rio Largo no cumprimento da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, prevista na Constituição Federal. O dispositivo estabelece a revisão anual dos salários do funcionalismo, observadas as condições legais.

A apuração também começou a partir de uma denúncia formalizada em 2025 e passou por procedimento preparatório antes de ser convertida em inquérito civil. Segundo o Ministério Público, a decisão de aprofundar a investigação considerou a plausibilidade da denúncia, a insuficiência de documentos fornecidos pela gestão municipal e o encerramento do prazo regulamentar da etapa anterior.

Nesse caso, foi determinada a reiteração, em caráter urgente, de um ofício encaminhado à prefeitura, cobrando esclarecimentos sobre a política de revisão salarial dos servidores.

A Prefeitura de Rio Largo não se posicionou, ainda, sobre as investigações.

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